DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024 91

e quatro centavos), que será pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 19.260,92 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11570.03.449035.1.754.3220059.1. RESOLUTIVA: Após a conclusão e aprovação da auditoria final do programa e do Relatório de Avaliação Final do Programa – PCR, poderá ser rescindido o referido contrato. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, ante as testemunhas abaixo assinadas para que produza os efeitos legais. FORO: Fortaleza. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Maria de Fátima Lourenço Magalhães - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

10° ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021 IG N°1337692

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/CE - CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/ SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.014306/2024-82. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº056/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 03 de outubro de 2024 e término no dia 01 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de setembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº060/2024 IG N°1335231

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515 – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante – Cep: 60.810-700 – Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Marinalva Lima Pereira, com fulcro no NUP 47001.008757/2024-81 e na Dispensa de Licitação n° 021/2024, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 021/2024, os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transporte, na Sede desta Secretaria da Proteção Social– SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 021/2024, e a proposta do CONTRATADO. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do contrato é de R$ 153.305,98 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos) e valor global de R$ 1.839.671,76 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.500910 0000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 02 de setembro de 2024. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 29 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240002 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (massas e biscoitos), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa F P FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , vencedora dos Grupos 01 e 02, nos valores respectivos de R$ 70.754,16 (Setenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), R$ 164.560,80 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 235.314,96 (Duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). Fortaleza, 03 de setembro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº222/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058-1-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 04 a 06/09/2024, a fim de realizar vistorias e cadastro de barragens nos Municípios de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº223/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Jaguaretama, no período de 17 a 18/09/2024, a fim de participar da 81º Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Médio Jaguaribe, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.