DOMCE 11/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3544

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). IZABELLE GOMES DANTAS, portador(a) do CPF: XXX.846.923-XX, do cargo de ELETIVO de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) no FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:299B587C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 484/2024 - SEMAS

NOMEAR o(a) Sr(ª). ANGELA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) ANGELA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA, portadora do CPF: XXX.642.833-XX, para exercer o cargo de ELETIVO de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) no FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado através da Lei Municipal nº 852, de 13 de março de 2023.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:567B0500

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 498/2024 - SEDUC

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA MENESES PAULO, inscrito no CPF sob n° XXX.482.083-XX, matrícula nº 160818-9, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA MENESES PAULO
nº 222.019.591-5;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA MENESES PAULO enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA MENESES PAULO, matrícula nº 160818-9, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°.
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º.
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:FB5B02BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 496/2024 - SEGOV

ALTERAR A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais, em pleno exercício do cargo e de acordo com que dispõe o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e com a lei Municipal nº 439/2006 de 05 de maio de 2006, que constitui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o qual é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e fiscalizador da implementação do Plano Diretor Participativo do município de Alto Santo, bem como instrumento de auxílio ao poder municipal para planejar e gerenciar o desenvolvimento do município.

RESOLVE: Art. 1°. ALTERAR A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com mandato vigente para o biênio de 2023 – 2025

PRESIDENTE: Carla Caroline Barreto Carlos

VICE-PRESIDENTE: