DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº1604/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.109022/2024-42, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor JOSE CASSIO COELHO BEZERRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula nº 12216718, lotado no CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, no município de IGUATU/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1609/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.077666/2024-64, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) JOSE WILLIAME SILVA LINO , matrícula 30157915, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 27 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1611/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.092699/2024-34, RESOLVE NOTIFICAR , para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1611/2024 – GAB, DATADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº1639/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.092456/2024-04, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1639/2024 – GAB, DATADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1646/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.093188/2024-30, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ROSÉLIA MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS** Professora, matrícula nº 302561-1-5, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, III, da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter apresentado Certificado falso de curso durante o processo de Promoção sem titulação 2021-2022, passível das sanções previstas no art. 196, da Lei Nº 9.826/74.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembo de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 2434/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FREDMAR LIMA DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 10 - Russas) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2446/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIA LEIDIANE NASCIMENTO COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 1 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2450/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES BARBOSA FARIAS FERREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 13 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO