DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

254 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024

CORRIGENDA PROCESSO Nº24001.031666/2024-43

No Diário Oficial nº 160, Fortaleza, 26 DE AGOSTO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 671/2022. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 671/2022 PROCESSO Nº 24001.031666/2024-43 PRÉ - RESERVA 1314999000; Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 671/2022 ESPÉCIE: DOC:387/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 671/2022 Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº22/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 14/2024 e Processo Administrativo NUP 24022.002318/2024-11, visando a seleção de 5 (cinco) vagas e formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa Extensão Tecnológica para atender as demandas do Projeto de apoio técnico e pedagógico das ações de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional da ESP ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) por meio da Gerência da Residência Multiprofissional (GREMU) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Kellyane Munick Rodrigues Soares Holanda II – Maria Jamisse de Araújo Oliveira III – Gabriela Rodrigues Macedo Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 6 de setembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº052/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos: Nº 24022.004254/2024-92 e Nº 24022.004059/2024-62 (Suíte), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora NARA IURY OLIVEIRA SILVA , matrícula nº 30004329/ESP, ocupante do cargo de Educador Físico, lotada na Gerencia de Residência Multiprofissional/ GREMU, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar** a Cidade de Belém/PA, objetivando participar do 14º Encontro Nacional de Residências em Saúde, na Universidade Estadual do Pará/UEPA, concedendo-lhes 4,5 (diárias e meia), no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35 % com valor total de R$ 2.155,65 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.510,49 (dois mil quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, com trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, com o valor de R$ 1.758,50 (um mil e setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.268,99 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) em conformidade com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº055/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos: Nº 24022.004339/2024-71 (Suíte), RESOLVE CONCEDER passagem aérea , com trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, com deslocamento no período de 07 a 11 de outubro/2024, com o valor de total de R$ 2.359,31 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para a servidora cedida SILVANA MARIA LOPES ROCHA** , matrícula nº 404942.1.9/SESA, ocupante do cargo de agente de administração, lotada na Assessoria Jurídica/ASJUR-ESP, objetivando participar do 38°CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em conformidade com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará/ESP. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº14/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterando a redação de seu art. 4º pela Lei nº 12.738 de 14 de outubro de 1997, em 10 de maio de 2021, constituiu-se como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) através da Lei nº 17.476 de 10 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.002318/2024-11, torna público a todos os interessados o presente edital , nos termos abaixo: 1. DO OBJETO 1.1. Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 5 (cinco) vagas e formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa Extensão Tecnológica para atender as demandas do Projeto de apoio técnico e pedagógico das ações de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional da ESP ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) por meio da Gerência da Residência Multiprofissional (GREMU) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G/5G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional. 2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital. 2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Perfil, Formação, Requisitos, Valor, Duração da bolsa e das Vagas Anexo II – Calendário de atividades Anexo III – Conteúdo Programático para a Prova Objetiva (1ª Etapa) Anexo IV – Quadro de pontuação da Avaliação Curricular (2ª Etapa) Anexo V – Modelo Declaração de Residência Anexo VI - Formulário de Autodeclaração - Reserva de vagas para participante negro (preto e parto) 2.4. A presente seleção será utilizada para convocar participantes, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, para atenderem aos objetivos previstos no item 1, deste Edital. 2.5. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente, por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE). 2.5.1. As bolsas que, porventura, forem outorgadas, poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária, por iguais e sucessivos períodos, no limite total de até 24 (vinte e quatro) meses. 2.6. A aprovação nesta seleção assegura ao participante a mera expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE no âmbito da Administração Pública. 2.7. Para receber os valores pertinentes à bolsa, os participantes convocados deverão, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco S/A. 2.8. Poderão participar da presente seleção, os interessados que atendam ao Perfil, a Formação e os Requisitos exigidos no Anexo I, deste Edital, sob pena de eliminação, caso não sejam comprovados. 2.9. As bolsas poderão ser canceladas a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atividades e/ou interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e dos projetos e/ou não apresente postura ética e desempenho profissional satisfatório, bem como, pelo cancelamento ou pela conclusão do projeto ao qual esteja vinculado, por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE no âmbito da Administração Pública.