DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

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115 – Bairro Pinhos, VALOR GLOBAL: R$ 16.757,15 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos). Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 11 de Setembro de 2024.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:9959C434

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2040501/2024.2 – OBJETO: ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS ao contrato inicialmente pactuado para a Contratação de serviços de ececução de reforma de 01 (uma) praça no bairro Nossa Senhora de Fátima, sede do município de Massapê – CE., Lote nº 02 da licitação, através do MAPP n° 5747 do Governo do estado. CONTRATANTE: Município de Massapê- CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: ACL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., (CNPJ: 47.643.497/0001-20), representada pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS LEITÃO FILHO. VALOR GLOBAL DE ACRÉSCIMO: R$ 16.268,74 (dezesseis mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 14.133/21, e na Cláusula terceira do próprio contrato. DATA: 09/08/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: [email protected], Massapê-CE. –

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:CC57FA04

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1090901/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 13/09/2024, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 26/09/2024, 8h; Início da Disputa: 26/09/2024, às 08:15h. OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimentos médico-hospitalares destinados aos usuários do SUS, através da Sec. de Saúde da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., conforme Convênio nº 140/2022 da Sec. de Saúde do Governo do Estado do Ceará. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: [email protected],

Massapê-CE. 09/09/2024 –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:30A01CE1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 28, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL EM FACE DO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR ARARY DE VASCONCELOS SOBRAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador Arary de Vasconcelos Sobral, ocorrido no dia 11 de setembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Decretar Luto Oficial na Câmara Municipal pelo prazo de 02 (dois) dias, em razão do falecimento.

Art. 2º. Determinar a colocação da bandeira a meio-mastro e a posição de tecido preto na fachada do prédio.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 11 de setembro de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:4B596EE8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 523/GP/2024

PORTARIA Nº 523/GP/2024

EXONERA A PEDIDO AGENTE ADMINISTRATIVO, ATUALMETE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS