DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 002/2011 . Parque . 163/2011 . Sílvia Raquel Sant'ana . XXX.899.809-XX . 723 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 29/2020 . Valdemar Ivo Nascimento . XXX.419.069-XX . 378 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 195/2022 . Lucas José Nau . XXX.512.439-XX . 346 . Governador Celso Ramos 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 197/2022 . Nálcio Alves . XXX.594.139-XX . 348 . Governador Celso Ramos 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 50/2022 . Lucas Alesxandro Dias . XXX.720.779-XX . 863 . Governador Celso Ramos 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 49/2022 . Tiago Machado Dias . XXX.790.179-XX . 862 . Governador Celso Ramos 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 303/2012 . Adriana Soares Fritzen . XXX.777.009-XX . 698 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 009/2011 . Parque . 144/2021 . Albanice Olga da Silva . XXX.340.529-XX . 791 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 105/2021 . Amilton Duarte de Albuquerque . XXX.916.069-XX . 340 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 213/2012 . Andrezza Cristina Machado . XXX.154.569-XX . 359 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 251/2012 . Carla Elenara Silva . XXX.670.489-XX . 445 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 290/2012 . Graziela de Araujo Luz Pinheiro . XXX.179.379-XX . 677 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 119/2021 . Iaros Heinrich Junior . XXX.424.468-XX . 756 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 96/2021 . Jailton João Pereira . XXX.360.609-XX . 358 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 234/2012 . José Pereira . XXX.450.359-XX . 427 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 301/2012 . Lucas Lino Pinheiro Filho . XXX.274.299-XX . 695 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 207/2012 . Manoel Leovegildo Apolinário . XXX.462.899-XX . 352 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 285/2012 . Maria Aparecida da Silva Pinheiro . XXX.189.759-XX . 672 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 130/2021 . Nair Maria Apolinário . XXX.945.899-XX . 757 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 134/2021 . Rodrigo Rudinei Martins . XXX.736.369-XX . 692 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 283/2012 . Silvana Weingartner Bruchado . XXX.992.789-XX . 670 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 242/2012 . Tereza Zeferino Martins . XXX.070.819-XX . 436 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 307/2012 . Valdirene Vicente Machado dos Santos . XXX.202.889-XX . 703 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . jun/11 . Francolino Antônio Ramos Neto . XXX.385.119-XX . 38 . Palhoça 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . fev/11 . Nathanael João Werlich . XXX.196.549-XX . 34 . Palhoça 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 129/2021 . Sunamita Laurindo de Souza . XXX.157.239-XX . 40 . Palhoça 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 25/2011 . Marcos Antônio de Souza . XXX.156.089-XX . 176 . Penha 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 220/2021 . Ricardo Floriano dos Santos . XXX.743.859-XX . 280 . Porto Belo 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 17/2022 . Sandro Jacó Sens . XXX.132.159-XX . 619 . São José 01 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 136/2021 . Quirino Juvêncio Lopes Neto . XXX.371.579-XX . 2437 . . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 217/2021 . Geomeb Serviços e Cantina Eireli . XX.682.851/XXXX-XX . 3265 . . SC . UHE Machadinho . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 85/2021 . Piscicultura Bms LTDA ME . XX.457.195/XXXX-XX . 3268 . . SC . UHE Machadinho . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2010 . Antenor dos Santos . XXX.950.248-XX . 50 . . SP . Enseada do Flamengo . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2010 . Pedro Paulo Salomé de Jesus . XXX.742.128-XX . 49 . . SP . Enseada do Flamengo . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Eraldo Ramos . XXX.144.578-XX . 28 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Márcio Pereira Ramos . XXX.654.368-XX . 29 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Maria das Graças Ramos . XXX.033.618-XX . 17 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Marisa Pereira Ramos . XXX.929.288-XX . 1 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 012/2011 . Área . jul/12 . Cláudio Marsaioli Doneux . XXX.504.298-XX . 23 . . SP . Ilha de Búzios . . Social . Disp/2022 . Área . 88/2022 . Fábio de Matos Faria . XXX.486.248-XX . 2912 . . SP . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 149/2021 . Diogo Mendonça Rodrigues Lemes . XXX.384.838-XX . 3304 . . SP . UHE Água Vermelha . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 32/2022 . Associação dos Produtores de Peixe do Vale do Paranapanema - ASPROPEIXE . XX.240.197/XXXX-XX . 2458 . . SP . UHE Canoas II . . Ec o n ô m i c a . 001/2019 . Área . 24/2019 . Daniel José de Oliveira . XXX.483.818-XX . 30 . . SP . UHE Chavantes . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 152/2021 . Jean Carlos Ferreira Filipini e Outra . XX.471.995/XXXX-XX . 3255 . . SP . UHE Chavantes . . Ec o n ô m i c a . 014/2013 . Área . 15/2013 . Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé do Sul e Região . XX.390.794/XXXX-XX . 1574 . . SP . UHE Ilha Solteira . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Marcos Antônio Rodrigues . XXX.707.488-XX . 3 . . SP . UHE Jurumirim . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 150/2021 . Isidoro Grotto Neto . XXX.317.718-XX . 2350 . . SP . UHE Paraibuna . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 57/2020 . Mario Ceolin Padovan . XXX.780.938-XX . 1858 . . SP . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 80/2020 . Valdir Inácio dos Santos . XXX.347.808-XX . 1864 . . SP . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 69/2020 . Carolina Pedreira de Almeida . XXX.517.888-XX . 3079 . . SP . UHE Volta Grande . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . 14/2019 . Cooperativa de Pescadores Profissionais e Piscicultores de M i g u e l ó p o l i s - CO O P P P M I G . XX.812.413/XXXX-XX . 37 . . SP . UHE Volta Grande . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 216/2021 . Associação dos Piscicultores de Palmeiras do Tocantins . XX.957.307/XXXX-XX . 3869 . . TO . UHE Estreito . . Social . 023/2013 . Parque . 179/2013 . Antonio Neres do Nascimento . XXX.095.061-XX . 22 . Brejinho 02 . TO . UHE Lajeado . . Social . 023/2013 . Parque . 176/2013 . Maria do Carmo Ferreira da Silva . XXX.277.861-XX . 19 . Brejinho 02 . TO . UHE Lajeado ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 07/2021 referente ao uso da área aquícola n. 2902, localizada no espelho d'água no Estuário da Baia das Laranjeiras, no município de Guaraqueçaba, no estado do Paraná, que tem como Outorgante Cedente a União, firmado anteriormente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e atualmente sob titularidade do Ministério da Pesca e Aquicultura e, do outro lado, como Outorgada Cessionária ASSOCIAÇÃO DE MARICULTORES DA ILHA RASA - AMAIR, CNPJ nº XX.X59.553/0001-XX, em virtude da renúncia da cessão. Licitação dispensada. Processo de acompanhamento nº 00366.001715/2013-63. Data da Rescisão: 31/07/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 08/2021 referente ao uso da área aquícola n. 2896, localizada no espelho d'água no Estuário da Baia das Laranjeiras, no município de Guaraqueçaba, no estado do Paraná, que tem como Outorgante Cedente a União, firmado anteriormente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e atualmente sob titularidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, do outro lado, como Outorgada Cessionária ASSOCIAÇÃO DE MARICULTORES DA ILHA RASA - AMAIR, CNPJ nº XX.X59.553/0001-XX, em virtude da renúncia da cessão. Licitação dispensada. Processo de acompanhamento nº 00366.001714/2013-19. Data da Rescisão: 31/07/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 135/2021 referente o uso da área aquícola nº 474, localizada no espelho d'água do reservatório da UHE de Volta Grande, no município de Miguelópolis, no estado de São Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Secretaria Nacional de Aquicultura vinculada ao Ministério da Pesca e Aquicultura e, como Outorgada Cessionária, ELIANA MARIA DOS SANTOS, CPF n. XXX.489.908-XX, em virtude do descumprimento das cláusulas Sétima, alínea "e" e Oitava, alíneas "c" e "d" do contrato. Processo de Acompanhamento nº 21052.014082/2003-95. Data da Rescisão 09/08/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 81/2018 referente o uso da área aquícola Nº 723, localizada no Reservatório da UHE Chavantes, município de Barão de Antônia, estado de São Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria Geral da Presidência da República, atual Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário ANTONIO FERNANDO CIREZOLA, CPF nº .413.948-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão de Uso nº 00375.003882/2011-78. Processo de licitação nº 52800.100846/2018-64. Edital 001/2018. Data da Rescisão 08/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 96/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaparica, município de Glória, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, AQUICULTURA DA FONTE LTDA, CPF/CNPJ Nº .37.423/0001-*. Processo de Cessão Nº 00350.003492/2010-03. Área Aquícola nº 06. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo aditivo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 07/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP nº 07/2023 - Processo Administrativo nº 00350.026680/2024-05 Contrato Administrativo nº 07/2024-MPA Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Contratada: FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA / 08.368.875/0001- 52 Objeto: CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 07/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, E A FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e, pela contratada, Antônio de Jesus Fernandes Ramos.