DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024 5
Polícia Militar, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade Regional do Cariri , Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Esporte, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho, Fundo Estadual do Trabalho, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria da Proteção Animal, no valor total de R$ 370.795.886,81 (TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| ÓÃ | R$ 1,00 Ã |
||
|---|---|---|---|
| RGO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
SIGLA TCE |
ORIGEM 1.493.137,30 |
APLICAÇO 1.493.137,30 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 34550000 | 34550000 |
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
FERMOJU | ., 9.053.530,00 |
., 9.053.530,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ú |
DETRAN |
9.935.095,00 |
9.935.095,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PBLICA E DEFESA SOCIAL |
SSPDS | 190.000,00 | 1.116.886,08 |
| POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR |
PC PM |
155.278,22 87188608 |
0,00 43500000 |
Á |
., |
., |
|
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
CBMCE FSPDS |
490.000,00 5.540.986,47 |
0,00 5.540.986,47 |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ |
ARCE |
3.745.547,94 |
0,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
FEFCA SAP |
950.000,00 7.950.448,57 |
950.000,00 8.703.668,57 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
FUNPEN |
0,00 |
1.600.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 11.411.449,33 | 11.211.449,33 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 0,00 | 982.762,98 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
IDACE FDAF |
111.052,56 0,00 |
113.402,56 2.095.222,05 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 36.422.127,12 | 127.351.581,93 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
FUNDES |
61.725.917,88 |
144.996.655,89 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS |
FEC SRH |
253.975,08 3.000.000,00 |
2.991.269,20 3.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS |
FUNCEME | 327.839,16 | 327.839,16 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ |
FUNTELC ETICE |
121.806,04 000 |
121.806,04 150000000 |
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE | , 427.000,00 |
.., 986.679,40 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 1.060.000,00 | 1.060.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
UVA |
45.000,00 |
45.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 3.860.000,00 | 3.860.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 4.261.000,00 | 4.261.000,00 |
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E UALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ |
NUTEC | 4000000 | 4000000 |
| Q SECRETARIA DO ESPORTE |
SESPORTE | ., 0,00 |
., 2.004.684,44 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE |
FUNDEJ |
200.000,00 |
200.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
SCIDADES | 2.949.132,25 | 2.949.132,25 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 265.986,22 | 265.986,22 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Ú Á |
SEPLAG |
70.000,00 |
389.352,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PBLICA DO ESTADO DO CEAR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ |
EGP ISSEC |
50.000,00 0,00 |
50.000,00 143.751,05 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | IPECE | 11000000 | 44179552 |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
FASSEC SPS |
., 6.900.000,00 2.376.011,40 |
., 6.900.000,00 5.010.087,07 |
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 50100000 | 214773154 |
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | ., 2.091.579,67 |
.., 1.380.000,00 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 60.000,00 | 60.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SDE |
0,00 |
1.228.847,16 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 262.455,60 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 800.000,00 | 800.000,00 |
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
SEMACE | 363.592,00 | 363.592,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO |
SET FET |
1.300.000,00 100.000,00 |
1.300.000,00 100.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL |
SEDIH SEPA |
4.420.395,61 822.294,20 |
680.000,00 0,00 |
| 2.500.910000 - Recursos não Vinculados de Impostos -Superávit - SEPLAG |
319.352,00 |
||
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit 1.544.9200000 -Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC |
11.872.536,74 79.000.000,00 |
||
| 1.553.9200000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Excesso - SEDUC |
1.702.860,03 | ||
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC |
1.076.694,78 | ||
| 1.600.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal | |||
| - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES | 67.325.922,70 | ||
26009200000 Tfêi Fd Fd d R d SUS Pit d G Fdl |
|||
| .. - ranserncas uno a uno e ecursos o rovenenes o overno eera Bl d Mtã d Aõ Si Públi d Súd Sáit FUNDES |
1.319.427,46 | ||
| - oco e anuenço as çes e ervços cos e ae - uperv - 1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SPS |
205.979,29 | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede | |||
de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES |
1.450.017,00 | ||
1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FUNDES |
11.316.148,94 | ||
| 2.706.9100000 -Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES | 590.188,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP 2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - JUCEC |
753.220,00 262.455,60 |
||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - Superávit | 1.600.000,00 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEC |
2.737.294,12 |
||
| 2.759.1200000 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FDAF TOTAL |
2.095.222,05 370.795.886,81 |
370.795.886,81 |