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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/09/2024 · pág. 5

DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024 5

Polícia Militar, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade Regional do Cariri , Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Esporte, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho, Fundo Estadual do Trabalho, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria da Proteção Animal, no valor total de R$ 370.795.886,81 (TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

ÓÃ R$ 1,00
Ã
RGO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIGLA
TCE
ORIGEM
1.493.137,30
APLICAÇO
1.493.137,30
TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJ 34550000 34550000

FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU .,
9.053.530,00
.,
9.053.530,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Ú
DETRAN
9.935.095,00
9.935.095,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS 190.000,00 1.116.886,08
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR
PC
PM
155.278,22
87188608
0,00
43500000

Á
.,
.,
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
FSPDS
490.000,00
5.540.986,47
0,00
5.540.986,47

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
3.745.547,94
0,00
FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
FEFCA
SAP
950.000,00
7.950.448,57
950.000,00
8.703.668,57
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
1.600.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 11.411.449,33 11.211.449,33
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE 0,00 982.762,98
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
IDACE
FDAF
111.052,56
0,00
113.402,56
2.095.222,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 36.422.127,12 127.351.581,93

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
61.725.917,88
144.996.655,89
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FEC
SRH
253.975,08
3.000.000,00
2.991.269,20
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME 327.839,16 327.839,16
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
ETICE
121.806,04
000
121.806,04
150000000

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE ,
427.000,00
..,
986.679,40
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE 1.060.000,00 1.060.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
45.000,00
45.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA 3.860.000,00 3.860.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP 4.261.000,00 4.261.000,00

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E UALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC 4000000 4000000
Q
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE .,
0,00
.,
2.004.684,44
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES 2.949.132,25 2.949.132,25
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP 265.986,22 265.986,22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ú Á
SEPLAG
70.000,00
389.352,00
ESCOLA DE GESTÃO PBLICA DO ESTADO DO CEAR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
ISSEC
50.000,00
0,00
50.000,00
143.751,05
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ IPECE 11000000 44179552

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
FASSEC
SPS
.,
6.900.000,00
2.376.011,40
.,
6.900.000,00
5.010.087,07

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS 50100000 214773154

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS .,
2.091.579,67
..,
1.380.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO FUNDART 60.000,00 60.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
1.228.847,16
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 0,00 262.455,60
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SEMA 800.000,00 800.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE 363.592,00 363.592,00
SECRETARIA DO TRABALHO
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
SET
FET
1.300.000,00
100.000,00
1.300.000,00
100.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEDIH
SEPA
4.420.395,61
822.294,20
680.000,00
0,00
2.500.910000 - Recursos não Vinculados de Impostos -Superávit - SEPLAG
319.352,00
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit
1.544.9200000 -Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
11.872.536,74
79.000.000,00
1.553.9200000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Excesso - SEDUC
1.702.860,03

2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
1.076.694,78
1.600.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES 67.325.922,70

26009200000 Tfêi Fd Fd d R d SUS Pit d G Fdl
.. - ranserncas uno a uno e ecursos o rovenenes o overno eera
Bl d Mtã d Aõ Si Públi d Súd Sáit FUNDES
1.319.427,46
- oco e anuenço as çes e ervços cos e ae - uperv -
1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SPS
205.979,29
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede

de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES
1.450.017,00

1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FUNDES
11.316.148,94
2.706.9100000 -Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES 590.188,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - JUCEC
753.220,00
262.455,60
2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - Superávit 1.600.000,00
1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEC
2.737.294,12
2.759.1200000 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FDAF
TOTAL
2.095.222,05
370.795.886,81
370.795.886,81