DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
27
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | ||||
11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. |
5.000,00 | |||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. |
30.000,00 | |||
| 09 - SERTÃO CENTRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 30.000,00 |
| 08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | ||||
11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. |
5.000,00 | |||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | ||||
| 11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 5.000,00 |
| 08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | 5000000 | |||
| 11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. 14 - VALE DO JAGUARIBE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 50.000,00 |
| 47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO AR | TESANATO | 60.000,00 | ||
| 47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO AR | TESANATO | 60.000,00 | ||
| 11.691.271 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 10728 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará |
60.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVERSÕES FINANCEIRAS | 1.669.9200000 | 1 | 60.000,00 |
| 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | 363.592,00 | |||
| 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | 363.592,00 | |||
| 18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE. |
363.592,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.753.1200070 | 1 | 363.592,00 |
| 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | 100.000,00 | |||
| 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | 100.000,00 | |||
| 11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ. 10400 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de |
Gestão. | 100.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.714.9200000 | 1 | 100.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO IV - ANULA | ÇÃO DAS INDIRETAS | 111.122.908,02 |
DECRETO Nº36.219, de 12 de setembro de 2024.
ABRE À SOP CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023 – LOA 2024 e do art.43, inciso II da Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de2023 - LDO 2024. CONSIDERANDO a necessidade de Suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP para atender a transferências voluntárias objetivando à requalificação de espaços públicos urbanos e restauração de estradas vicinais municipais, DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Superintendência de Obras Públicas, no valor total R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ |
ARCE | 40.000.000,00 | 0,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 0,00 | 40.000.000,00 |
| TOTAL | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, inciso III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 40.000.000,00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO VALOR |
|---|---|---|
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 40.000.000,00 | |
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 40.000.000,00 | |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 12085 - Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais |
10.000.000,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 10.000.000,00 |
| 26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11639 - Restauração de estradas vicinais municipais. |
30.000.000,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 30.000.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS | 40.000.000,00 | |
| ANEXO DO DECRETO Nº36.219, DE 12 DE SET ANEXO II - ANULAÇÃO DAS INDIRE ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
EMBRO DE 2024 TAS FONTE |
ID. USO VALOR |
| 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | 40.000.000,00 | |
| 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | 40.000.000,00 | |
| 26.782.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20922 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre |
40.000.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZAOUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 40.000.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO II - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS | 40.000.000,00 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) diária , no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.334,21 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.333,51 (um mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAXIMILIANO CÉSAR