DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024 55

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0004/2024-DJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0004/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SANECONTROLLER - ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA ; OBJETO: Execução e Análise de Serviços Topográficos e Cadastrais Utilizados para compor Projetos de Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos Municípios do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 04/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 1006.000022/2024-50-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua publicação; DATA: 22/01/2024; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Francisco Vieira Paiva, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o no 73.642.415/0001-32, SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE , com sede na Av. Alberto Craveiro, 2901- Bairro Boa Vista - Fortaleza/CE - CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ n° 05.565.013/0001-21, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA , inscrita no CNPJ sob o Nº 06.740.864/0001-26, situada na Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE. OBJETO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira e Segunda do Acordo de Cooperação original FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Princípios de Direito Público, bem como no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do instrumento original não alteradas por este aditivo. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte, e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Reitor da Fundação Universidade Regional do Cariri SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº45/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Recife/Pe, no período de 24 a 27/09/2024, com a finalidade de participarem do XX Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º do art. 2º; art.4º, § 2º, inciso II; arts. 7º, 8º e 12º e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº46/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 14/09/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024. Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº427/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Coordenador Geral de Polos e Tecnologias Educacionais (CGPOT) da CAPES, Prof. Alexandre Marques Povoa, que visitará os polos do Ceará, com o propósito de realizar Avaliação Técnica, concedendo-lhe diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, do Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de setembro de 2024. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO DA PORTARIA Nº427/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°123/2024-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000728/2023-21, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA JEANNE GONZAGA DE PAIVA , ocupante do cargo de