DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024 73

PORTARIA Nº1640 /2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, assim como o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e o que disciplina o § 1.º e §2.º do Art. 1.º da LEI Nº 18.431, de 21 de julho de 2023; RESOLVE autorizar as ESCOLAS abaixo listadas a receberem, como tutores, os artistas, credenciados por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, da rede estadual de ensino, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de Julho de 2023, os quais serão remunerados com bolsas de tutoria, com o objetivo de apoiar a educação integral, a diversificação curricular e o fortalecimento das aprendizagens nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1640/2024 – GAB, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por pessoas da comunidade, cadastradas por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

*** *** * PORTARIA CC 2558/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , ANA JOZA DE LIMA** , a partir de 04 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Produção de Material Didático e Soluções Tecnológicas para Educação a Distância, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2559/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , EDNALVA MENEZES DA ROCHA , a partir de 01 de Abril de 2024, para o exercício no(a) Célula de Cooperação com os Municípios 5, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2560/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , RARYANNE DOURADO TEIXEIRA , a partir de 01 de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 5, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO