DOMCE 13/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3546
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
01 - CHARLES C MOURÃO – ME, inscrita no CNPJ Nº 17.457.774/0001-49, com endereço na Avenida Dom Aureliano Matos, Nº 3071, Centro, Limoeiro do Norte/CE representada pelo Sr. Charles Chaves Mourão portador do CPF: 810.730.203-63.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DOTAÇÃO FONTE EDUCAÇÃO 0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 1500100100 EDUCAÇÃO 0503.12.361.1204.2.041 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1542000000
;Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
VALORES DA DISPENSA:
EMPRESA VALOR GLOBAL CHARLES C MOURÃO – ME R$ 56.974,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais)
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.
Quixeré – CE, 12 de setembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:98E0EE80
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1209.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0084/2024, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DOTAÇÃO FONTE EDUCAÇÃO 0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 1500100100 EDUCAÇÃO 0503.12.361.1204.2.041 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1542000000
;Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
VALORE(S) CONTRATADO(S):
EMPRESA VALOR GLOBAL CHARLES C MOURÃO – ME R$ 56.974,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
ASSINAM PELO(A)S CONTRATADO(A)S: Charles Chaves Mourão
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO.
Quixeré – CE, 12 de setembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:9165D0BA
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.11.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, Título III, Capítulo II, Seção I, artigo 87, e Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, no DOM/APRECE.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o RESULTADO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, período 07/2021 a 06/2024, conforme relação anexa, nesta data.
Art. 2º - O Anexo Único, parte integrante deste Edital traz somente os servidores que lograram êxito no PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua situação no presente Processo de DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, na Direção de Gestão de Pessoas.
Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações
constantes
do
PROCESSO
DE
DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO
DOS
GRUPOS
OCUPACIONAIS
DA
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, período 07/2021 a 06/2024,
poderá recorrer à Comissão de Avaliação, relativamente a esse
caso, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a
partir da data em que for publicada a Lista de Classificação, na
forma prevista no Decreto nº 1161/2019, de 31 de outubro de
2019, item 08, letra “n”.
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será
comunicado ao servidor e ao Direção de Gestão de Pessoas para os
devidos registros e alterações, se necessárias.
Artigo 4º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 2024, para efeitos de enquadramento nas novas referências.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 dias no mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.11.09/2024
RELATORIO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - PERIODO JULHO/2021 A JUNHO/2024
Conforme Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, no DOM/APRECE e Decreto nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:168E7DDA