DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024

tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.024243/2024-77, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, BRUNO GOIS SOBREIRA MOTA , ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.660-1-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 12/08/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº010/2019 (LOCAÇÃO) / NUP: 10051.024653/2024-18/SACC:1078203

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: ALCIONE BESSA SARQUIS , inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61, residente na Rua Riacho Fundo s/n (sítio carnaubal), Jacarecoara, Cascável-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel , sítio à Rua Avenida Pedro de Queiroz Ferreira, 1943, Centro, Cascavel-Ce onde funciona a Delegacia Municipal de Cascavel. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi disponibilizado um imóvel próprio para funcionar a Delegacia Municipal de Cascavel, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2024, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta que o aludido imóvel foi entregue conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/ DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alcione Bessa Sarquis - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 03 de setembro de 2024.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº022/2019 (LOCAÇÃO) / NUP: 10051.024652/2024-73/SACC:1098238

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: DARLAN RAULINO NOBRE , inscrito no CPF sob o nº 603.136.183-30, residente na Rua Inácio Miguel de Sobral s/n, Paulo VI, Acaraú-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel , sito à Rua José Júlio Louzarda, nº 752, Bairro Centro, Acaraú-CE onde funciona a Delegacia Regional de Acaraú. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi disponibilizado um imóvel próprio para funcionar a Delegacia Regional de Acaraú, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2024, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta que o aludido imóvel foi entregue conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Darlan Raulino Nobre - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 03 de setembro de 2024.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.038486/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 20/10 a 14/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/ SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Especialização Profissional de Inteligência Policial para Oficiais - 2024 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

KlênioSavyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2024-GC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº051/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº 15.797, de 25.05.2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, § 8º da Lei Estadual nº 13.729, de 11.01.2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº 18.126, de 23.06.2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM/2024, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 10061.047256/2024-03, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM, a contar de 13 de setembro de 2024, os ALUNOS-SOLDADOS** PM mencionados no Anexo I desta Portaria. QCG em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2024 – CPP/PMCE

À GRADUAÇÃO DE SOLDADO PM