DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO|DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174
HOSPITAL|| FORTALEZA, 13 DE
CLÍNICA|SETEMBRO DE 2
VALOR DA
CLÍNICA|123
024
TOTAL
REPASSE|
|---|---|---|---|---|
|AQUIRAZ
|HOSP GERAL MANUEL ASSUNCAO PIRES
|Obstétricos
|R$ 60.000,00
|R$ 60.000,00
|
|FORTALEZA|HOSPITAL CURA DARS|Obstétricos
|R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
||HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO VICENTE DE PAULO|Neonatal
Saúde Mental|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00|R$ 60.000,00|
||SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA|Cirúrgico
Clíi|-|R$ 390.000,00|
|||nco
Oncológico|-
-||
|MARANGUAPE|HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER|Cirúrgico
Obstétricos|R$ 60.000,00
R$ 6000000|R$ 240.000,00|
|||Clínico
Pediátricos|.,
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00||
|REDENÇÃO|HOSP MATERN PAULO SARASATE|Cirúrgico
Obstétricos|
R$ 60.000,00
R$ 6000000|R$ 240.000,00|
|||Clínico
Pediátricos|.,
R$ 60.000,00
R$ 60.00000||
|BEBERIBE|HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO|Obstétricos
Clíi|,
R$ 60.000,00
R$ 6000000|R$ 120.000,00|
|||nco
|.,
||
|HORIZONTE
|HOSPITAL E MAT VENANCIO RAIM DE SOUSA
|Obstétricos|R$60.000,00|R$60.000,00|
|TOTAL REGIÃO DE FORT|ALEZA|||R$ 1.290.000,00|
|MUCAMBO|HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI|Obstétricos
|R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|SANTA QUITÉRIA|HOSP PUBLICO MUNICIPAL SANTA QUITERIA|Clínico
Obstétricos|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00|R$ 120.000,00|
|TAMBORIL|HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDA TIMBO CAMELO|Pediátricos
Obstétricos|R$ 60.000,00
R$6000000|R$6000000|
|TOTAL REGIÃO LITORAL|
LESTE/ JAGUARIBE||.,|.,
R$ 300.000,00|
|AURORA|HOSPITAL GERAL IGENZ ANDREAZZA|Cirúrgico
Obstétricos|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00|R$ 540.000,00|
|||Clínico|
R$ 6000000||
|||Pediátricos
UTI ADULTO|.,
R$ 60.000,00
##########||
|BREJO SANTO|CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA|
Súd Mtl|R$ 6000000|R$ 6000000|
|
CAMPOS SALES|
HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES|ae ena
Obstétricos
Clínico|.,
R$ 60.000,00
R$ 6000000|.,
R$ 120.000,00|
|CEDRO|HOSPITAL E MATERNIDADE ZULMIRA SEDRIN AGUIAR|Cirúrgico|.,
R$ 60.000,00|R$ 180.000,00|
|||Obstétricos|R$ 60.000,00||
|||Clínico|R$ 60.00000||
|JARDIM|HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM|Clínico
Pediátricos|,
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00|R$ 120.000,00|
|JUAZEIRO DO NORTE|HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA|Pediátricos
|
R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|LAVRAS DA MANGABEIRA|HOSPITAL SAO VICENTE FERRER|Saúde Mental
Obstétricos|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00|R$ 180.000,00|
|||Clínico
Pediátricos|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00||
|MAURITI|HOSP MATERN SAO JOSE MAURITI|Clínico
Saúde Mental|R$ 60.000,00
R$ 6000000|R$ 120.000,00|
|MILAGRES|HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES|
Obstétricos|.,
R$ 60.000,00|R$ 180.000,00|
|||Clínico
Súd Mtl|R$ 60.000,00
R$ 6000000||
|MISSÃO VELHA|HOSPITAL GERAL DA SOPRAFA|ae ena
Obstétricos
Clínico|.,
R$ 60.000,00
R$ 6000000|R$ 120.000,00|
|MOMBAÇA|HOSP MATERN ANT ADERALDO CASTELO|Obstétricos
|.,
R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|ORÓS|HOSP MATERN LUZIA T DA COSTA|Clínico
Obstétricos
líi|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|TOTAL REGIÃO LITORA|L LESTE/ JAGUARIBE|Cnco|R$ 60.000,00|R$ 1.980.000,00|
|QUIXERAMOBIM|HOSPITAL INFANTIL N S DO PERPETUO SOCORRO|Pediátricos|R$ 6000000|R$ 6000000|
|SENADOR POMPEU
TOTAL REGIÃO LITORAL|
MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL
LESTE/ JAGUARIBE|Pediátricos|.,
R$ 60.000,00|.,
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00|
|JAGUARUANA|HOSP MATER NOSSA SENHORA DA EXPECTACAO|Clínico|R$ 6000000|R$ 6000000|
|MORADA NOVA|
HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVAO DE OLIVEIRA|Obstétricos
|.,
R$ 60.000,00
|.,
R$ 180.000,00|
|||Cirúrgico|R$ 60.000,00||
|IRACEMA|HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO|Clínico
Obstétricos
|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|||Clínico|R$ 60.000,00
||
|JAGUARIBE|HOSPITAL MUNICIPAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA|Obstétricos
|R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|TABULEIRO DO NORTE|CASA DE SAUDE MATERNIDADE CELESTINA COLARES|Clínico
Obstétricos
|R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
|R$ 120.000,00|
|TOTAL REGIÃO LITORAL|LESTE/ JAGUARIBE|Clínico|R$60.000,00|R$ 600.000,00|
|TOTAL||||R$ 4.290.000,00|
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2024
PROCESSO: 24001.034470/2023-20
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.288,03(dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e três centavos), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA , inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0004-56, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de urologia, ginecologia, traumatologia/ortopedia e pediatria, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, durante o período de agosto de 2023, em decorrência do Contrato nº 432/2022, que vigeu até 13 de setembro de 2023, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE