DOMCE 16/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3547

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GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA LEI MUNICIPAL N° 1.550

LEI Nº 1550/2024 De 10 de Setembro de 2024

DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A

SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Rodrigues da Costa, a rua sem denominação Oficial, Localizada no Bairro Frei Damião, Município de Milagres Ceará, lado esquerdo da Escola Municipal de Tempo Integral Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros;

Art. 2º O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão municipal competente;

Parágrafo único O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim como procederá ás modificações necessárias nos cadastros municipais;

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 10 DE SETEMBRO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:E8317B4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 10092401SAP. CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO. CONTRATADA: ARQUITETURA E ENGENHARIA P&R LTDA, representada por PEDRO ULYSSES SOUSA ROCHA (Titular). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 16.334,00 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE: 0601.20.122.00042.011. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01. FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos.

Mombaça - CE, 10 de setembro de 2024.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO –
Secretário de Agricultura e Pecuária. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:DE58575F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 09092401SMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 09092401SMS. CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR. CONTRATADA: ARQUITETURA E ENGENHARIA P&R LTDA, representada por PEDRO ULYSSES SOUSA ROCHA (Titular). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 9.710,00 (nove mil, setecentos e dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.025/ 0901.10.302.00092.029/ 0901.10.305.00092.033. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01. FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos/ Trans. SUS Bloco de Manutenção.

Mombaça - CE, 09 de setembro de 2024.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –
Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:F1206E3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220622 - SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-012/2022 - DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS/AUTARQUIA) QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC

CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.