DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: AME - Auditoria Médica e Enfermagem Ltda, CNPJ Nº 08.109.201/0001-33 ; Objeto: Repactuação, incluindo o reequilíbrio Econômico-Financeiro e a Prorrogação por mais um período de 12 meses a contar de 19/09/2024 a 19/09/2025 conforme Contrato Administrativo CONAB nº 23826184, dos serviços de Auditoria e Perícia Médica, de acordo com as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e Anexos que possam fazer parte integrante do Contrato. Vigência: 12 meses a contar de 19/09/2024 a 19/09/2025, conforme art. 488 do RLC da CONAB e Legislações pertinentes no que couber. Valor anual estimado R$ 57.613,04 ( cinquenta e sete mil, seiscentos e treze reais e quatro centavos).; Programa de Trabalho(PTRES): 225302 - FONTE: 1000000000 - Natureza de Despesa: 33903950 - Empenho: 2024NE000714; Fundamento Legal: Nos Termos do Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), pela Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes; Data da Assinatura: 29/ 08 / 2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes, Gerente de Área - Pelo Contratado: Plínio José Cavalcante de Souza - Diretor. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21450.000229/2021-59 - Contrato nº 005/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Objeto: Primeiro termo aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 005/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigos 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab; Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: TELECOMUNIC, Nota de Empenho nº 2024NE000241. Data da Assinatura: 13/09/2024. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 770,63 (setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, Gerente de Negócios Governo e LUÍSA DE GOIS AQUINO, Consultora de Vendas Governo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21455.004660/2024-77. Contrato nº 37409700/2024 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0396-30. Contratada: Luis Felipe Alexandre de Abreu 46789477870 (LF Jardinagem) CNPJ 48.469.656/0001-84. Objeto: Contratação de Prestador de serviço em manutenção das áreas verdes e jardinagem na Unidade Armazenadora, localizada na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 360 - Vila Salgueiro, Cep 17.400-000 no município de Garça/SP, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Contrato. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.. Dotação Orçamentária 2024NE0000035. Valor Mensal R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Vigência: 01 (um) ano contado de 12/09/2024, podendo ser prorrogado por até 05 anos conforme Art. 461 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data Assinatura: 12/09/2024. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Maykon Florencio Ferreira - Gerente da Unidade Armazenadora. Assinam pela Contratada: Luis Felipe Alexandre de Abreu- Sócio Administrado. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Contratação de Serviços - Recapeamento e Afins nos Entrepostos do Interior, através do sistema de registro de preços - Item 01 nº 002/24-2399-2408-07-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Processo CEAGESP nº 002/2024. Compromissária: CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 71.847.677/0001-08. Valor Total: R$ 13.304.904,52 (treze milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/09/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90334/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000060501202479 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea, a fim de realizar tradução de "inglês/Português", conforme Ofício nº 160/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15901743) e Ordem de Serviço nº 10/2024 (SEI 15902809). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Recebimento de comitiva da República da Polônia em vista oficial, às 16h do dia 23 de setembro de 2024. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2024. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 13/09/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 1.450,00. CNPJ CONTRATADA : 16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA. (SIDEC - 13/09/2024) 550005-01000-2024NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90338/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000061937202485 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea (Inglês/Português), conforme detalhamento contido no Ofício nº 168/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15938349) e Ordem de Serviço nº 11/2024 (SEI 15933551). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: II Reunião Ordinária do Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2024. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 13/09/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 2.900,00. CNPJ CONTRATADA : 16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA. (SIDEC - 13/09/2024) 550005-01000-2024NE000001 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Nº 1/2024-AEM/MS A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECN O LO G I A - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, com fundamento no parágrafo único do artigo 29 da Resolução CONMETRO nº08 de 20 de dezembro de 2006, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no presente Edital - que não foram encontradas nos endereços constantes dos Lançamentos Tributários realizados em razão das taxas de Serviços Metrológicos e da Avaliação da Conformidade. Os Lançamentos Tributários se encontram à disposição dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação no Setor Jurídico da Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, na AV. Fábio Zahran, nº 3231, Bairro Jardim América, em Campo Grande/MS para apresentação de Impugnação de Lançamento Tributário, sem o que, terão a sua tramitação normal. Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024. MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI Diretor Presidente ANEXO . .NOME - RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO N° .V A LO R . .MARIA VITÓRIA DA SILVA .057.XXX.XXX-60 .294103636032022304 .R$121,06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 31/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 11 de setembro de 2024. . .Processo .Auto de infração .Razão Social .CNPJ/CPF . .787/23 .2551320 .PIRANJI IND E COM DE PROD VEGETAIS LT DA .28.812.318/0001-96 . .1696/23 .2551653 .SILVIO BUCHINGER .350..-72 CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 32/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. . .Processo .Nome ou Razão Social .C P F/ C N P J .R$ MULTA . .294/20 .A&D IMPORTAÇAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA .26.033.593/0002-67 .1.456,00 . .760/20 .GRUPO BARACHO TREINAMENTO EM MARKETING DIGITAL LTDA .36.406.870/0001-02 .1.500,00 . .5840/19 .JOSE EDIELSON GERMANO DA SILVA .22.066.539/0001-86 .1.747,20 . .6408/18 .JOSE APARECIDO PEREIRA .570..-53 .1.152,00 . .1592/21 .K. R. A. ROSA - NILLOS JEANS LTDA .30.049.425/0001-56 .1.904,00 . .384/20 .WELLINGTON LIMA DE ANDRADE ESPONJADOS .08.234.162/0001-04 .1.456,00 Curitiba, 11 de setembro de 2024. CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO Diretor Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE COMODATO - UASG 183038. Processo Nº 52402.004056/2019-22. Processo: Nº 52402.004056/2019-22. Termo Aditivo de Contrato de Comodato. Comodante: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ Nº 09.261.843/000-16. Comodatária: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, CNPJ Nº 42.521.088/0001-37. Objeto: o objeto do primeiro termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento de origem, de forma a equiparar a vigência com a vigência de Acordo de Cooperação firmado entre as partes. Vigência: a vigência do instrumento de origem será prorrogada até o dia 9 de janeiro de 2025, conforme prerrogativa constante no item 5.2 da Cláusula Quinta do Termo de Comodato. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - BNDES (Nº 90023/2024 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de serviços de atualização e suporte técnico estendido para o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux 7, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 16/09/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 30/09/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024 LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC