DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091600100 100 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve: NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Matrícula Siape - 511193, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000828/2024-03, sendo-lhe assegurado vista dos autos. LUIZ MARQUES CAMPELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, no Despacho nº 206/2024 - PGR- 00308529/2024 e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000151/2024-88, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos: A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem. A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído. A distribuição processual aos ofícios será equivalente à 50% (cinquenta por cento) dos ofícios comuns de Subprocurador-Geral da República. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do(a) Procurador(a)-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 20 de setembro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve: NOTIFICAR o senhor JOÃO RODRIGUES SOARES - Matrícula Siape - 480331, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIE N T AÇ ÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000865/2024-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos. LUIZ MARQUES CAMPELO Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br