DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO |
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO |
Secretaria da Proteção Animal DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| Secretaria das Cidades |
Secretaria do Planejamento e Gestão |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Secretaria dos Povos Indígenas |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | JULIANA ALVES |
| Secretaria da Cultura | Secretaria da Proteção Social |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria das Relações Internacionais |
| JOÃO SALMITO FILHO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Saúde |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Trabalho |
| ELIANA NUNES ESTRELA | RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Secretaria do Turismo |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA |
| Secretaria da Fazenda | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA CIVIL E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE BENS DO CONTRATO Nº045/2023-SSPDS E SUA FISCALIZAÇÃO. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso VIII da Portaria CC nº 052/2024 e do §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO a fim de substituir a Sra. Sheyla de Souza Vidal, matrícula 300.006-6-8, pelo Sr. Lauro Ferreira Rocha Júnior, matrícula 106.154-1-0, como fiscal no Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Casa Civil e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social referente ao Contrato nº 045/2023-SSPDS, a contar da data de sua publicação.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Contrato nº 045/2023-SSPDS, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2024 – CASA CIVIL II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIVER CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 56.922.360/0001-03, com endereço na Rua Caetano Ximenes Aragão, nº 575, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.813-620; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Cláusula 18.3, da Seção VIII – Condições Gerais do Contrato (CGC) do Edital da Licitação Pública Internacional (LPI) Nº 20230001/CASACIVIL/CCC, a GN-2349-15 - Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.010292/2024-25, e ainda, o art. 65, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.666/93. V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração das Condições Especiais do Contrato (CEC) , na CGC 18.3, que passa a ter a seguinte redação: “CGC 18.3. Garantia de Execução do Contrato deverá ser apresentada na forma de: Garantia Bancária ou em outro formato aceitável pelo Contratante, em real (R$)”. VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data da sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 06 de setembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e José Cleyton Vasconcelos Monte, representante legal da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIVER CEARÁ. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA