DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05027780/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO BOSCO MACARIO SILVA , CPF 122.716.753-91, ocupante do cargo de OFICIAL DE MANUTENCAO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01107119, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nQ 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nQ 34.514/2022 | R$ 1.078,40 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 e seus parágrafos da Lei Estadual 9.826/1974 | R$ 215,68 |
| Acordo Judicial do DERT(80%)- Processo nQ2000.0084.3982-7,Tombo nQ999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública | R$ 862,73 |
| TOTAL | R$ 2.156,81 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 07384092/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCIELDO MENDES LIMA , CPF 042.668.033-20, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00963712, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 | R$ 6.125,87 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 1.531,46 |
| Gratificação por Encargos de Fiscalização de Obras de Edificações e Rodovias - GFOER - Art 11 da Lei n° 15.579 c/c Art. 6 da Lei 16.880/2019 e Art. 5 da Lei Complementar n° 269/2021 |
R$ 4.334,67 |
| Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP - Art.5° e Art. 13° da Lei Complementar n° 269/2021. | R$ 132,37 |
| TOTAL | R$ 12.124,37 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 06481769/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE IVAN HENRIQUE COSTA , CPF 059.353.423-91, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe IV, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01401319, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 3.395,98 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 509,40 |
| Acordo Judicial DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982/7, Tombo n° 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública | R$ 2.716,78 |
| Gratificaçãopor Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Art 11° da Lei Estadual n° 15.579/20144 c/c o Art. 6° da Lei Estadual n° 16.880/2019 | R$ 3.914,28 |
| TOTAL | R$ 10.536,44 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 09193316/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA , CPF 511.527.113-34, que exerce a função de AUXILIAR DE TOPOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00704210, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/09/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nQ 17.870/2022 c/c Decreto Estadual nQ 34.514/2022. | R$ 1.446,49 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nQ 9.826/1974 | R$ 289,30 |
| Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44 da Lei Estadual nQ 12.386/1994 | R$ 42,52 |
| Acordo Judicial do DERT(80%)- Processo nQ2000.0084.3982-7-0,Tombo nQ999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública | R$ 1.157,18 |
| TOTAL | R$ 2.935,49 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 11659457/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RAIMUNDO ABILIO TIMBO BRAGA , CPF 154.269.393-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01427415, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nQ 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nQ 32.551/2018 | R$ 1.306,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual Q 9.826/1974 | R$ 195,93 |
| Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44 da Lei Estadual nQ 12.386/1994 | R$ 87,10 |
| Acordo Judicial do DERT (80%) - processo nQ 2000.0084.3982-7, tombo nQ 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública | R$ 1.044,96 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(26,05%)- Processo nQ0156900-51.1992.5.07.0008 - TRT | R$ 340,26 |
| TOTAL | R$ 2.974,45 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE