DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE

PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 2812.58.2023. O Município de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e disposições do edital de licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 2812.58.2023 , que após análise das propostas de preços das empresas HABILITADA(S) na TOMADA DE PREÇOS em epigrafe, cujo o objeto é Licitação do Tipo Menor Preço Global para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Tecnologia de Produção de Energia Sustentável, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, Construção, Montagem, Colocação em Operação e todas as demais Operações Necessárias e Suficientes para Entrega Final do Objeto do Sistema Fotovoltaico com Capacidade de 132,16 KWP Conectado a Rede Concessionária para Fornecimento de Energia no Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto, junto a Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú/CE , Conforme Projeto Básico, e considerando ainda, o relatório técnico datado de 12 de setembro de 2024, que julgou classificada as propostas de preços das empresas SOLLAR ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA ME ( CNPJ Nº 28.375.660/0001-76); NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 24.995.315/0001-84); ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 31.276.477/0001-28); OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 08.642.026/0001-45); MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ Nº 22.956.756/0001-41); P MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 12.898.969/0001-00) declaradas classificadas por cumprirem todos os critérios e exigências definidos no edital. Isto posto, a comissão permanente de licitação declara vencedora a empresa SOLLAR ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA ME , com o valor global de R$ 429.903,88 (Quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e cumprir todos os critérios e exigências definidos no edital. Os interessados, querendo, terão vista dos autos. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Santana do Acaraú/CE, 13 de setembro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE

PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.12.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano - 12 Salas de Aula), através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, sendo o seguinte: a empresa Dinamica Empreendimentos E Serviços Eireli sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 7.040.985,83 (sete milhões quarenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Propostas Desclassificadas: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda apresentou orçamento divergente do proposto e não apresentou cronograma físico financeiro e nem composição de BDI; Construtora Borges Carneiro Ltda não apresentou a coluna com identificação (código) do Item, no Item 4.1.3 o quantitativo diverge do proposto, apresentou composições próprias divergentes do orçamento proposto; Construtora Plato Ltda E Construtora Astral Ltda alteraram os quantitativos dos Itens 2.6, 6.2.3 e 7.3.1, repetiram o Item 13.7 (COD. C2407); 3D Construcoes Ltda nos Itens 5.3.1, 11.2.1, 13.3, 14.4, 18.3.12, 20.1.3 e 21.1 o quantitativo diverge do proposto, excluiu o Item 7.4.5 da planilha proposta e apresentou o valor das composições divergentes dos apresentados nos orçamentos; forteks Engenharia E Serviços Especiais Ltda nos Itens 18.3.2 e 18.3.12 o quantitativo diverge do proposto; A & V Projetos E Contruçoes Ltda não apresentou a planilha da demonstração da composição do BDI e apresentou composições próprias divergentes do orçamento proposto; Costruvasp Construtora & Serviços Ltda não apresentou a planilha da demonstração da composição do BDI e encargos socias. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 12 de Setembro de 2024. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.25.01-CE – A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados a presente RETIFICAÇÃO da publicação da Concorrência Pública Nº 24.25.01-CE com o OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ligados à área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica e de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS (software como serviço), solução integrada com implementação e utilização de aplicativo móvel para atender as necessidades do município, incluindo o acompanhamento permanente dos setores envolvidos no processo de gerenciamento da folha de pagamento de gestores e do funcionalismo municipal e atividades correlatas. Na matéria veiculada no dia 12.09.2024, no DOU, Seção 3, Nº 177 , pág. 191; DOE, SÉRIE 3, ANO XVI Nº173, pág. 280; O ESTADO, caderno CIDADES, pág. 6, ONDE SE LÊ: 14h do dia 14 de outubro de 2024; LEIASE: 14h do dia 22 de Outubro de 2024. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br; https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170. Itapipoca-CE, 13 de Setembro de 2024. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato dos Contratos decorrente do Pregão Eletrônico nº 0607.01/2023-02, cujo objeto é a Aquisição de fardamento e instrumental para os Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratadas: EP Barbosa Comércio de Máquinas e Ferramentas EIRELI, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Coronel Alexandrino, Nº 906 - Bairro Montese, inscrita no CNPJ/MF nº 26.393.102/0001-08, representada pelo sócio administrador o Sr. José Pedro Medeiros Barbosa, inscrito no CPF/MF n.º .371.503-*. Contrato Nº 1201.01/2024-02 com o valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para o Lote I, R$ 999,94 (Novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) para o Lote II, e Global Negocios e Consultoria Empresarial LTDA., com sede na Cidade de Sobral, Estado do Ceará, à Rua Anahid Andrade, Nº 724, Centro, CEP: 62011-000, inscrita no CNPJ/MF nº 31.748.439/0001-20, representada pelo sócio administrador o Sr. José Milton Anastácio Alves Junior, inscrito no CPF/MF n.º .759.313-. Contrato Nº 0503.01/2024-02 com o valor global de R$ 26.997,00 (Vinte e seis mil novecentos e noventa e sete reais) para o Lote III. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Ordenadora de Despesas: Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 06 de março de 2024. Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretaria de Saúde.*

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Publicação de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, através de sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato N° 2103.01/2022-01 decorrente do Pregão Eletrônico N° 0102.01/2022-01, cujo objeto é a Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação Deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: Rapi Transportes EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 16.779.292/0001-42, com sede à Avenida Manoel Ferreira, Nº 850 – Bairro: Bandeirante – Ipaumirim - CE, CEP: 63.340-000, neste ato representada por Lucio Alves Barroso, inscrito no CPF: .252.683 – *. Da Prorrogação: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Prazo do Contrato resultante do Procedimento Licitatório acima referido. O Prazo Contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Art. 57 Inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro-CE, 22 de março de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá -Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº PE-01.050624-SEDUC. A Prefeitura Municipal de Ararendá-CE comunica aos interessados a Homologação do Processo em Epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, em atendimento ao Programa na Idade Certa (PAIC) Integral junto ao Município de Ararendá/CE. Em favor de Antonio Roberto Uchoa de Almeida, inscrita no CNPJ n° 09.296.241/0001-02, sediada na Rua. Antônio Almeida Alves nº 90, Centro, Poranga-CE, CEP: 62.220-000, representado(a) por Antônio Roberto Uchoa de Almeida, inscrito no CPF nº .121.053-*, e Adjudica o objeto dos itens em favor da empresa retromencionada da seguinte forma: Antonio Roberto Uchoa de Almeida, vencedor dos itens 01 a 47, somando o valor global de R$ 327.577,40 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo o total Homologado e Adjudicado o valor de R$ 327.577,40 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Ararendá - CE, 03 de julho de 2024, José Felicio da Silva, Secretaria de Educação.**

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Prefeitura Municipal de Beberibe - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, Secretário. Extrato de Contrato nº 20240041 do Pregão Eletrônico nº 03.29.01/2023. Contratada e signatário: FCAS & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.564.758/0001-06, Sr. Flávio Cavalcante de Lima. Valor: R$ 156.190,00. Data da Assinatura: 12/01/2024. Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das Escolas da Rede de Ensino. Vigência: 12/01/2024 a 31/12/2024.