DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700069 69 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 350 227 520 167 1.278 772 664 1.262 0 0 126 0 Municipal Rural 296 0 414 0 485 126 102 148 0 0 37 0 Estadual e Municipal 646 227 934 167 1.763 898 766 1.410 1.235 963 163 44 MORAUJO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 230 0 23 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 158 0 155 0 226 163 102 245 0 0 49 0 Municipal Rural 50 0 58 0 48 44 14 16 0 0 36 0 Estadual e Municipal 208 0 213 0 274 207 116 261 0 230 85 23 MORRINHOS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 359 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 116 260 0 0 Municipal Urbana 152 0 160 0 246 144 222 130 0 0 0 0 Municipal Rural 405 0 442 0 854 144 505 281 0 0 73 0 Estadual e Municipal 557 0 602 0 1.100 288 727 411 116 619 73 0 MUCAMBO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 216 130 0 18 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 264 0 205 0 567 12 264 331 0 0 74 0 Municipal Rural 94 0 114 0 266 0 144 0 0 0 310 0 Estadual e Municipal 358 0 319 0 833 12 408 331 216 130 384 18 MULUNGU Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 340 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 171 0 64 69 0 327 100 218 0 0 207 0 Municipal Rural 82 0 25 50 1 239 0 197 0 0 88 0 Estadual e Municipal 253 0 89 119 1 566 100 415 0 340 295 0 NOVA OLINDA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 71 443 0 41 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 501 0 0 Municipal Urbana 24 142 87 239 842 0 394 434 0 0 0 0 Municipal Rural 58 0 81 0 226 0 33 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 82 142 168 239 1.068 0 427 434 71 944 0 41 NOVA RUSSAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 99 1.091 0 92 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 506 0 455 74 695 722 593 685 0 0 1.350 0 Municipal Rural 88 0 95 0 50 44 9 14 0 0 134 0 Estadual e Municipal 594 0 550 74 745 766 602 699 99 1.091 1.484 92 NOVO ORIENTE Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 369 844 0 27 Estadual Rural 9 0 12 0 35 0 31 0 0 0 0 15 Municipal Urbana 479 0 375 0 5 969 1 731 0 0 289 0 Municipal Rural 349 0 349 0 34 769 0 625 0 0 741 0 Estadual e Municipal 837 0 736 0 74 1.738 32 1.356 369 844 1.030 42 OCARA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 747 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 183 200 0 21 Municipal Urbana 229 0 382 0 783 46 383 317 0 0 12 0 Municipal Rural 99 0 198 0 575 17 390 103 0 0 0 0 Estadual e Municipal 328 0 580 0 1.358 63 773 420 183 947 12 21 OROS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 547 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 391 11 117 295 575 492 257 753 0 0 163 0 Municipal Rural 7 0 6 0 37 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 398 11 123 295 612 492 257 753 547 0 163 0 PACAJUS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.887 524 0 44 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 119 58 0 0 Municipal Urbana 341 527 443 585 1.195 1.363 1.416 785 0 0 0 0 Municipal Rural 63 254 119 320 115 670 209 575 0 0 0 0 Estadual e Municipal 404 781 562 905 1.310 2.033 1.625 1.360 2.006 582 0 44 PACATUBA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 771 1.761 0 179 Estadual Rural 10 0 12 0 54 0 72 0 101 0 27 36 Municipal Urbana 194 933 1.312 38 3.477 262 1.699 1.401 0 0 108 0 Municipal Rural 0 0 110 0 305 0 69 0 0 0 21 0 Estadual e Municipal 204 933 1.434 38 3.836 262 1.840 1.401 872 1.761 156 215 PACOTI Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 326 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 85 0 120 255 0 0 189 0 0 41 0 Municipal Rural 31 80 56 85 296 15 136 148 0 0 73 0 Estadual e Municipal 31 165 56 205 551 15 136 337 0 326 114 0 PACUJA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 578 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 88 0 97 0 185 180 153 161 0 0 308 0 Municipal Rural 36 0 39 0 23 0 0 0 0 0 9 0 Estadual e Municipal 124 0 136 0 208 180 153 161 29 578 317 0 PALHANO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 101 175 0 64 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 127 0 122 0 369 27 174 210 0 0 0 0 Municipal Rural 45 18 35 37 0 75 0 71 0 0 0 0 Estadual e Municipal 172 18 157 37 369 102 174 281 101 175 0 64 PALMACIA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 161 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 486 0 0