DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700398 398 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 48 0 0 19 8 4 Estadual Rural 0 0 0 0 7 0 0 0 1 0 0 0 Municipal Urbana 10 0 31 0 68 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 10 0 34 0 75 0 48 0 1 19 8 4 CALCOENE Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 22 0 5 0 2 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 0 0 Municipal Urbana 4 0 15 1 18 1 0 0 0 0 2 0 Municipal Rural 3 0 8 0 14 0 0 0 0 0 2 0 Estadual e Municipal 7 0 23 1 36 1 28 0 7 0 6 1 CUTIAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 3 2 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 4 0 1 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 6 0 12 0 0 0 0 0 2 0 Municipal Rural 0 0 1 0 5 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 0 7 0 19 0 12 3 3 0 2 0 FERREIRA GOMES Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 8 0 9 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 19 0 3 0 0 0 5 0 Municipal Urbana 2 0 16 0 42 0 20 0 0 0 16 0 Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 2 0 17 0 63 0 24 8 0 9 21 2 ITAUBAL Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 2 1 Estadual Rural 0 0 0 0 8 0 5 0 1 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 4 0 10 0 0 0 0 0 4 0 Municipal Rural 1 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 1 0 6 0 24 0 13 0 6 0 6 1 LARANJAL DO JARI Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 69 0 46 3 15 1 Estadual Rural 1 0 1 0 11 0 4 0 0 0 5 0 Municipal Urbana 40 0 78 0 190 5 85 0 0 0 14 0 Municipal Rural 0 0 2 0 9 0 2 0 0 0 3 0 Estadual e Municipal 41 0 81 0 210 5 160 0 46 3 37 1 MACAPA Estadual Urbana 0 0 0 0 819 1 1.324 63 523 105 124 96 Estadual Rural 0 0 0 0 183 1 90 2 12 14 9 1 Municipal Urbana 121 24 871 0 1.286 38 0 0 0 0 66 0 Municipal Rural 29 0 83 4 169 8 0 0 0 0 4 0 Estadual e Municipal 150 24 954 4 2.457 48 1.414 65 535 119 203 97 MAZAGAO Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 36 0 0 13 8 2 Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 21 0 5 0 4 0 Municipal Urbana 39 0 41 0 88 4 0 0 0 0 4 0 Municipal Rural 11 0 18 0 42 1 0 0 0 0 1 0 Estadual e Municipal 50 0 59 0 136 5 57 0 5 13 17 2 OIAPOQUE Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 18 0 0 24 3 6 Estadual Rural 0 0 1 0 5 0 13 1 4 0 0 0 Municipal Urbana 32 0 45 0 83 1 9 0 0 0 8 0 Municipal Rural 0 0 4 0 9 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 32 0 50 0 97 1 40 1 4 24 11 6 PEDRA BRANCA DO AMAPARI Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 39 0 0 11 4 5 Estadual Rural 0 0 0 0 10 0 12 0 3 0 3 0 Municipal Urbana 0 0 21 0 82 1 0 0 0 0 2 0 Municipal Rural 0 0 5 0 13 0 0 0 0 0 3 0 Estadual e Municipal 0 0 26 0 105 1 51 0 3 11 12 5 PORTO GRANDE Estadual Urbana 0 0 0 0 15 0 14 0 10 11 0 3 Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 14 0 3 0 3 0 Municipal Urbana 5 0 18 0 47 2 27 0 0 0 2 0 Municipal Rural 0 0 13 0 26 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 5 0 31 0 92 2 55 0 13 11 5 3 PRACUUBA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 11 0 1 2 0 Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 4 0 6 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 4 0 15 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 0 8 0 23 0 1 11 0 1 2 0 SANTANA Estadual Urbana 0 0 0 0 214 0 406 13 175 36 29 15 Estadual Rural 0 0 0 0 29 0 78 0 18 13 8 0 Municipal Urbana 62 0 356 3 416 36 19 0 0 0 24 0 Municipal Rural 3 0 21 0 62 0 1 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 65 0 377 3 721 36 504 13 193 49 61 15 SERRA DO NAVIO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 3 0 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 0 2 2 0 0 Municipal Urbana 0 0 1 0 15 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 2 0 16 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 0 3 0 31 0 21 0 5 2 0 1 TARTARUGALZINHO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 39 0 11 0 7 2 Estadual Rural 0 0 0 0 24 0 24 0 6 0 7 0