DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700441 441 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Municipal Urbana 9 0 12 0 13 13 9 5 0 0 0 0 Municipal Rural 7 0 27 0 28 8 13 8 0 0 0 0 Estadual e Municipal 16 0 39 0 41 21 22 13 1 37 0 0 MUCAMBO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 6 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 8 0 23 0 35 0 12 19 0 0 0 0 Municipal Rural 2 0 7 0 18 0 2 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 10 0 30 0 53 0 14 19 3 6 0 0 MULUNGU Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 13 0 6 15 0 41 2 27 0 0 3 0 Municipal Rural 3 0 1 8 37 1 8 10 0 0 0 0 Estadual e Municipal 16 0 7 23 37 42 10 37 0 16 3 0 NOVA OLINDA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 35 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 Municipal Urbana 0 7 6 28 43 0 17 18 0 0 0 0 Municipal Rural 1 0 2 0 19 0 1 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 1 7 8 28 62 0 18 18 3 40 0 0 NOVA RUSSAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 47 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 25 0 58 9 42 54 39 43 0 0 10 0 Municipal Rural 5 0 7 0 4 2 1 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 30 0 65 9 46 56 40 43 11 47 10 1 NOVO ORIENTE Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 37 38 0 2 Estadual Rural 1 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 1 Municipal Urbana 23 0 19 0 35 10 9 11 0 0 13 0 Municipal Rural 15 0 11 0 14 5 8 16 0 0 4 0 Estadual e Municipal 39 0 30 0 51 15 18 27 37 38 17 3 OCARA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 11 14 0 1 Municipal Urbana 29 0 44 0 71 1 48 30 0 0 0 0 Municipal Rural 3 0 16 0 39 0 40 12 0 0 0 0 Estadual e Municipal 32 0 60 0 110 1 88 42 11 59 0 1 OROS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 21 0 9 38 94 21 18 36 0 0 7 0 Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 21 0 10 38 94 21 18 36 39 0 7 0 PACAJUS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 130 9 0 4 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 7 0 0 Municipal Urbana 29 40 48 73 215 227 160 39 0 0 0 0 Municipal Rural 5 17 8 24 24 126 32 91 0 0 0 0 Estadual e Municipal 34 57 56 97 239 353 192 130 139 16 0 4 PACATUBA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 48 42 0 6 Estadual Rural 0 0 3 0 4 0 5 0 8 0 0 0 Municipal Urbana 12 83 174 8 313 19 108 92 0 0 7 0 Municipal Rural 0 0 12 0 25 0 5 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 12 83 189 8 342 19 118 92 56 42 7 6 PACOTI Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 7 0 11 50 0 0 46 0 0 6 0 Municipal Rural 2 3 10 6 63 5 25 21 0 0 5 0 Estadual e Municipal 2 10 10 17 113 5 25 67 0 14 11 0 PACUJA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 32 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 10 0 8 0 22 10 8 23 0 0 3 0 Municipal Rural 2 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 12 0 11 0 23 10 8 23 3 32 3 0 PALHANO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 39 0 5 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 8 0 19 0 51 0 16 18 0 0 0 0 Municipal Rural 1 1 2 4 0 3 0 3 0 0 0 0 Estadual e Municipal 9 1 21 4 51 3 16 21 16 39 0 5 PALMACIA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 Municipal Urbana 10 0 24 0 40 0 35 33 0 0 1 0 Municipal Rural 6 0 4 1 21 0 19 3 0 0 0 0 Estadual e Municipal 16 0 28 1 61 0 54 36 0 62 1 0 PARACURU Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 49 21 0 3 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 25 12 36 12 103 11 35 12 0 0 2 0 Municipal Rural 15 0 34 0 79 9 38 5 0 0 0 0