DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700645 645 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Municipal Urbana 5 17 30 0 68 1 54 0 0 0 1 0 Municipal Rural 0 0 2 0 0 5 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 5 17 32 0 68 6 54 0 12 7 1 2 PIRAI Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 3 0 6 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 3 4 32 0 42 30 45 11 2 0 5 0 Municipal Rural 2 1 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 5 5 35 0 43 30 45 11 27 3 5 6 PORCIUNCULA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 0 10 1 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 8 3 17 3 86 6 38 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 8 3 17 3 87 6 63 0 10 1 0 2 PORTO REAL Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 13 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 11 0 16 0 57 0 49 11 0 0 4 2 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 11 0 16 0 57 0 49 11 2 13 4 3 QUATIS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 12 7 23 1 67 0 50 0 2 0 3 0 Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 1 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 12 7 23 1 71 0 51 0 17 0 3 0 QUEIMADOS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 143 9 142 31 0 14 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 0 4 1 0 0 Municipal Urbana 0 26 74 0 363 14 195 1 0 0 11 0 Municipal Rural 0 0 3 0 12 3 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 26 77 0 375 17 349 10 146 32 11 14 QUISSAMA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 3 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 11 6 34 0 82 0 59 4 0 0 4 0 Municipal Rural 0 1 2 0 7 8 2 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 11 7 36 0 89 8 61 4 9 0 4 3 RESENDE Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 53 0 119 12 0 10 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 0 5 0 0 0 Municipal Urbana 3 49 86 25 194 41 171 25 0 0 9 0 Municipal Rural 0 0 2 0 4 17 1 3 0 0 0 0 Estadual e Municipal 3 49 88 25 198 58 231 28 124 12 9 10 RIO BONITO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 38 5 0 3 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 Municipal Urbana 8 19 45 0 131 0 87 0 0 0 3 0 Municipal Rural 3 14 21 1 63 3 27 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 11 33 66 1 194 3 114 0 38 7 3 3 RIO CLARO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 1 1 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 Municipal Urbana 7 5 19 0 35 4 29 2 0 0 0 0 Municipal Rural 0 1 2 0 9 0 19 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 7 6 21 0 44 4 48 2 13 1 1 0 RIO DAS FLORES Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 8 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 14 12 0 28 0 24 0 0 0 7 0 Municipal Rural 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 14 13 0 28 1 24 0 10 8 7 2 RIO DAS OSTRAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 110 7 0 9 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 Municipal Urbana 110 1 238 0 562 0 406 13 0 0 32 0 Municipal Rural 0 0 3 0 14 0 13 2 0 0 2 0 Estadual e Municipal 110 1 241 0 576 0 419 15 115 7 34 9 RIO DE JANEIRO Estadual Urbana 1 1 5 3 23 27 23 53 2.986 438 106 369 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 339 944 3.108 1.318 9.594 4.417 3.803 3.156 0 0 1.128 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 340 945 3.113 1.321 9.617 4.444 3.826 3.209 2.986 438 1.234 369 SANTA MARIA MADALENA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 6 0 0 16 1 13 0 0 0 7 0 Municipal Rural 1 1 0 1 5 0 4 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 1 7 0 1 21 1 17 0 3 0 7 0 SANTO ANTONIO DE PADUA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 3 18 12 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 1 Municipal Urbana 10 13 36 0 106 1 71 0 0 0 1 0 Municipal Rural 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0