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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/09/2024 · pág. 29

DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024

153

ORD. TÉCNICAS DESCRIÇÃO DA TÉCNICA
01 Retirar carregador. O procedimento consiste em acionar o retém do carregador, retirando-o.
02 Abrir a arma. O procedimento consiste em trazer o ferrolho à retaguarda e acionar o retém do ferrolho, deixando a arma aberta
03 Realizar a inspeção visual e tátil do armamento Com a arma aberta o aluno deve olhar na direção da câmara da arma (inspeção visual) e com um dos
dedos tocar o interior da câmara (inspeção tátil), certifcando-se de que não está carregada.
04 Municiar carregador com 10 munições
ao tempo de 30 segundos.
O candidato deve colocar 10 (dez) munições de forma correta no carregador no tempo de 30 segundos, sem
apoiar o carregador, ou seja, sem a utilização de mesas, cadeiras e anteparos para apoiar o carregador.
05 Alimentar a arma . O candidato deve inserir o carregador (carregado com 10 munições) no receptáculo do
carregador procedendo ao devido encaixe para que o carregador não venha a cair.
06 Carregar a arma. O procedimento consiste em puxar o ferrolho a retaguarda ou acionar o retém do
ferrolho, liberando-o e conduzindo uma munição para câmara da arma.
07 Desarmar o cão e travar a arma. O candidato deve acionar o desarmador do cão, ou seja, manobrar a trava manual ambidestra para
baixo, rebatendo o cão e logo em seguida deve acionar a trava para cima, travando o gatilho.
08 Coldrear a arma. O candidato deve destravar o coldre e empunhando a arma com a mão forte, colocá-la no coldre,
travando-o em seguida. O dedo indicador da mão forte deve permanecer fora do gatilho.
O candidato deve destravar o coldre, empunhar a arma, retirá-la do coldre e adotar as posições 1, 2, 3
09 Sacar a arma e apontar para o alvo e 4, tendo o alvo a sua frente como referência e utilizando a empunhadura dupla, o dedo indicador da
mão forte deve estar fora do gatilho, repousando sobre a armação ou guarda-mato da arma.
10 Destravar a armar e acionar a tecla do gatilho. O candidato deve com a arma apontada para o alvo destravá-la, baixando a trava manual ambidestra
(registro de segurança), e só depois acionar a tecla do gatilho por 02 (duas) vezes

NOTA

NOTA 1ª ETAPA

Obs: O Instrutor Chefe de Linha e
AVALI
o Auxiliar que aplicaram a prova, devem rubricar este verso
AÇÃO PRÁTICA DA COMPONENTE CURRICULAR DE
da folha, juntamente com o candidato.
TIRO DEFENSIVO-2ª ETAPA
ORD. DADOS TÉCNICOS DADOS TÉCNICOS
01 Nº de tiros 10 (dez) disparos
02 Armas utilizadas Pistola Calibre .40SW
03 Tempo 90 (noventa) segundos
04 Alvo NRA
05 Distância 07 (sete) metros
06 Pontos
07 Tempo realizado pelo atirador
08 Penalidades( )
NOTA 2ª ETAPA
NOTA FINAL
ORD ESPECIFICAÇÃO VALORES
01 Nota 1ª etapa
02 Nota 2ª etapa
03 Nota Final(1ª ETP + 2ª ETP / 2) ( )

Obs: O Instrutor deve atribuir a nota por números cardinais, com as devidas casas decimais, bem como, por extenso. Candidato: _______ (Assinatura) Instrutor Chefe de Linha: ____ (Assinatura) Instrutor Auxiliar: _______ (Assinatura) Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto, através do presente instrumento, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768, na Portaria nº 1977/2024-GS, DOE nº 137, de 23/07/2024, que deve aos SERVIDORES relacionados na Portaria: nº 638/2024, em virtude do exercício das atividades desempenhadas no Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, referente às atividades educacionais realizadas no mês de outubro e novembro de 2023, cujo montante corresponde a R$ 3.417,30 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta centavos) conforme NUP nº 10041.002502/2024-28, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária: 10100008.06.122.196.21013.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº14/2023 , de 05 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar Estadual nº 239, de 9 de abril de 2021; considerando a necessidade urgente de dar continuidade ao desenvolvimento do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará – Ceará Credi; considerando o § 2.º, do inciso XVII, do Art. 43-A da Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; e o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará para o exercício de 2023, anexo único desta publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2023.

Renan Ridley de Almeida Sousa

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPC EXERCÍCIO 2023 – JANEIRO A DEZEMBRO

1. IDENTIFICAÇÃO DO FIMPC
ÓRGÃO / ENTIDADE PERMISSORA FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO P RODUTIVO DO CEARÁ – FIMPC CNPJ 41.604.410/0001-29
ENDEREÇO AV. WASHINGTON SOARES, 999 PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2º MEZANINO - GUA RARAPES
CIDADE FORTALEZA
UF CEARÁ
CEP 60.811-341
CONTA CORRENTE 00071701-6
BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIMP
DDD/TELEFONE (85) 3108-1000
AGÊNCIA 0919/006
EA ESTADUAL
PRAÇA PAGAMENTO
FORTALEZA
2. TÍTULO DO PROJETO PERÍ ODO
PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CEARÁ CREDI INÍCIO
JANEIRO/2023
TÉRMINO
DEZEMBRO/2023
3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO