DOMCE 18/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3549

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Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:E9A031A4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.09.15.01

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.09.15.01. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR E ACOMPANHAR AOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa DENIS MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº. 28.158.164/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 13/09/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sra. SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA e pela empresa CONTRATADA: Sr. DENIS JUCÁ MAGALHÃES. Aratuba, 13 de Setembro de 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:64322456

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.10.1

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Concorrência Eletrônica Nº 2024.07.10.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa/pessoa física CONSORCIO CETENG E JN. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 – MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 7.678.664,77 (sete milhões seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e João Nilton de Sousa.

Data do Contrato: 28 de Agosto de 2024.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:83736B20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 17.09.010/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE, CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 089/2021 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o requerimento de encerramento de sua cessão junto ao MP formulado pela servidora Maria Lindomar Dantas Nogueira, mediante desistência; CONSIDERANDO triagem realizada que resultou na seleção da servidora Maria Célia dos Santos para assumir a vaga deixada; CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora Maria Célia dos Santos de cessação de sua cessão ao Fórum da Comarca de Barbalha/CE e de nova cessão para o Ministério Público do Estado do Ceará, Sede das Promotorias de Justiça de Barbalha/CE;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com lotação na Sede das Promotorias de Barbalha/CE, a servidora pública municipal de Barbalha/CE, MARIA CÉLIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 904.757.473-72, detentora do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, com registro de matrícula funcional de nº 0842776, com lotação no Fórum da Comarca de Barbalha/CE, para que exerça suas atividades funcionais junto ao MP CE a partir de 17/09/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 17 de setembro de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:DD01E0CD

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.09.02/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.13.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 11.09.02/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.08.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 28, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MICHIGAN AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 49.783.704/0001-77. Objeto: Aquisição de veículos novos (zero quilômetro), com o primeiro emplacamento em nome do Município e acessórios, destinados ao atendimento do Programa Pet Saúde Barbalha, com recurso de Emenda Parlamentar Nº 39360006/2023, Plano de Ação Nº 09032023-032305, através da Secretaria de Saúde do município de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Bruno Melo das Neves.

Barbalha/CE, 11 de setembro de 2024. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:3731F397

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.09.03/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.13.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 11.09.03/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.08.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 28, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE,