DOMCE 18/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3549
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
UNITÁRIOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. DO PREÇO GLOBAL: R$ 6.645.439,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 15 451 0332 1.036 – IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.02, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, MORADA NOVA-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2024.
MORADA NOVA - CE, EM 13 DE SETEMBRO DE 2024
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário de Infraestrutura
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Victor Nascimento Viana
Código Identificador:9A0417BA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº - 2024091601 Nº PROC. ADM. 2024090301
A Câmara Municipal de Nova Olinda-CE, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Projeto Básico 12092024-01 CMNO, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados: PUBLICAÇÃO: 17/09/2024 ÀS 16:00 INÍCIO REC. PROPOSTA: 17/09/2024 ÀS 16:00 FIM REC. PROPOSTA: 20/09/2024 ÀS 16:00 VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 37.743,33 (Trinta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). EMAIL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]
Nova Olinda-Ceará, 17 de setembro de 2024.
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SANTANA NETO
Agente de Contratação
Portaria 010102/2024
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:195D04B6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 102/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23
D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$171.400,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Setembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00102/24 de 17 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 165.000,00 24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio Emissora Educativa 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.400,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 171.400,00
TOTAL GERAL 171.400,00
Nova Olinda, 17 de Setembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00102/24 de 17 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30% 3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 171.400,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 171.400,00
TOTAL GERAL 171.400,00
Nova Olinda, 17 de Setembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito