Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2024 · pág. 146

DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800146 146 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .674 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2956-78 .10128.119528/2023-73 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .675 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2958-30 .10128.119529/2023-18 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .676 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2959-10 .10128.119530/2023-42 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .677 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2960-54 .10128.119531/2023-97 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .678 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2963-05 .10128.119532/2023-31 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .679 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.777.341 .03.777.341/0048-20 .10128.119533/2023-86 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .680 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2965-69 .10128.119534/2023-21 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .681 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2966-40 .10128.119535/2023-75 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .682 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2970-26 .10128.119536/2023-10 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .683 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2972-98 .10128.119537/2023-64 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .684 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3004-26 .10128.119550/2023-13 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .685 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3008-50 .10128.119551/2023-68 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .686 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3012-36 .10128.119552/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .687 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3013-17 .10128.119553/2023-57 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .688 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3014-06 .10128.119554/2023-00 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .689 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3017-40 .10128.119557/2023-35 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .690 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3018-21 .10128.119558/2023-80 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .691 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3025-50 .10128.119560/2023-59 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .692 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3027-12 .10128.119561/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .693 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3032-80 .10128.119562/2023-48 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .694 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4308-00 .10128.119573/2023-28 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .695 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3072-77 .10128.119574/2023-72 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .696 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4300-44 .10128.119575/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .697 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4226-10 .10128.119576/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .698 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3073-58 .10128.119577/2023-14 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .699 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4183-46 .10128.119578/2023-51 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .700 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4181-84 .10128.119579/2023-03 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .701 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3074-39 .10128.119580/2023-20 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .702 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4170-21 .10128.119581/2023-74 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .703 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4168-07 .10128.119582/2023-19 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .704 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3075-10 .10128.119583/2023-63 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .705 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4141-97 .10128.119584/2023-16 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .706 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3114-60 .10128.119585/2023-52 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .707 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4129-09 .10128.119586/2023-05 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .708 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4072-20 .10128.119587/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .709 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3118-94 .10128.119588/2023-96 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .710 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4068-44 .10128.119589/2023-31 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .711 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3119-75 .10128.119590/2023-65 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .712 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4043-96 .10128.119591/2023-18 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .713 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3183-92 .10128.119592/2023-54 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .714 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4035-86 .10128.119593/2023-07 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .715 .2024 .Administrativo 1ª instância .33.870.809 .33.870.809/0001-23 .10128.119594/2023-43 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .716 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4006-41 .10128.119595/2023-98 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .717 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/4002-18 .10128.119596/2023-32 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .718 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3188-05 .10128.119597/2023-87 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .719 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3951-17 .10128.119598/2023-21 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .720 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3919-87 .10128.119599/2023-76 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .721 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3194-45 .10128.119600/2023-62 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .722 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3908-24 .10128.119601/2023-15 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .723 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3201-09 .10128.119602/2023-51 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .724 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3906-62 .10128.119603/2023-04 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .725 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3889-27 .10128.119604/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .726 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3202-90 .10128.119605/2023-95 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .727 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3885-01 .10128.119606/2023-30 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .728 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3875-21 .10128.119607/2023-84 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .729 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3204-51 .10128.119608/2023-29 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .730 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3874-40 .10128.119609/2023-73 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .731 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3208-85 .10128.119610/2023-06 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .732 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3870-17 .10128.119611/2023-42 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .733 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3869-83 .10128.119612/2023-97 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .734 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3309-29 .10128.119613/2023-31 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .735 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3860-45 .10128.119614/2023-86 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .736 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3846-97 .10128.119615/2023-21 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .737 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3322-04 .10128.119616/2023-75 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .738 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3839-68 .10128.119617/2023-10 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .739 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3328-91 .10128.119618/2023-64 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .740 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3838-87 .10128.119619/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .741 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3820-58 .10128.119620/2023-33 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .742 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3342-40 .10128.119621/2023-88 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .743 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3816-71 .10128.119622/2023-22 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .744 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3360-21 .10128.119623/2023-77 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .745 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3815-90 .10128.119624/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .746 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3374-27 .10128.119625/2023-66 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .747 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3808-61 .10128.119626/2023-19 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .748 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3804-38 .10128.119627/2023-55 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .749 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3401-34 .10128.119628/2023-08 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .750 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3800-04 .10128.119629/2023-44 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .751 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3408-00 .10128.119630/2023-79 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .752 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3797-74 .10128.119631/2023-13 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .753 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3419-63 .10128.119632/2023-68 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .754 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3728-42 .10128.119654/2023-28 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .755 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3500-16 .10128.119655/2023-72 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .756 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3721-76 .10128.119656/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .757 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3511-79 .10128.119657/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .758 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3521-40 .10128.119659/2023-51 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .759 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3688-10 .10128.119660/2023-85 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .760 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3524-93 .10128.119662/2023-74 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .761 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3678-49 .10128.119663/2023-19 .14º junta CRPS .Indeferimento Total