DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 48340.004613/2024-77) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 406, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ EDUARDO ALVES MARTINEZ, matricula SIAPE nº 453359, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 408, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ KLEIN, matricula SIAPE nº 1246478, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ANDREW NUNES DE BARROS REIS, CPF nº *.905.122-, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Dados e de Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 598, de 2 de setembro de 2024). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 62.661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0062661, de 10 de setembro de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.028.00010/2024. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9658060, DANILO DE MORAES NOBREGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 4606542 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES ATO Nº 63.235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0063235, de 10 de setembro de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.029.00028/2024. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9658060, DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9903174 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - ADRIANA SOUZA PAPALEO, como titular; e II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, como suplente. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 209, de 5 de junho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário-Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Congresso "SOFIA 2024 Report - Sustainable Development Goals: Responsibility for the Future", a ser realizado no período de 27 de setembro a 02 de outubro de 2024, em Vigo, Espanha, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.089616/2024-27). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 300, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 193, de 24 de junho de 2024, que designa os servidores responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461, para incluir os servidores abaixo relacionados como substitutos sucessivamente aos já designados. Ordenador de Despesas: Substituto - Ricardo de Assis Teixeira, Matrícula SIAPE nº 1569056. Gestor Financeiro: Substituto - Oscar Zveiter Neto, Matrícula SIAPE nº 1558785. Conformidade de Gestão: Substituto - Oscar Zveiter Neto, Matrícula SIAPE nº 1558785. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 1.109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar DIONE CONCEICAO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.336.757-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 1.110, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar FILIPE RAMOS DA LUZ, CPF nº XXX.910.343-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 16/09/2024. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 356, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Tornar sem efeito a Portaria Nº 349, de 30 de julho de 2024, publicada no DOU nº 148 de 02 de agosto de 2024, seção 2, página 51. ALEX SANDRO DE ÁVILA