DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADIR DE ABREU S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00373778/2024, resolve: 1. Tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 2. Tornar sem efeito a nomeação de TIAGO DA SILVA CARVALHO, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 3. Tornar sem efeito a nomeação de WANDERLEI NUNES DE SOUSA, constante da Portaria SG nº 202, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELIANE FERNANDES DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024. 5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELINE CINARA DE MORAES FELIX, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024. 6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS DA SILV A ANTUNES DE ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024. 7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de THIAGO CARVALHO CAVATI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ESPÍRITO S A N T O, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024. 8. Tornar sem efeito a nomeação de SAMUEL EDUARDO DOS SANTOS, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 966, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000283/2024-16; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 24/09/2024 a 29/09/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para participação das Comemorações do 50º aniversário da instituição do Provedor de Justiça de Portugal e de Reunião com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, a serem realizadas na cidade de Lisboa, Portugal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 24/09/2024 a 29/09/2024, do Corregedora-Geral Federal, Dra. Flávia Borges Margi, para participação das Comemorações do 50º aniversário da instituição do Provedor de Justiça de Portugal e de Reunião com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, a serem realizadas na cidade de Lisboa, Portugal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto n° 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, ocupado pelo ex-servidor Rodrigo Roriz Macedo, ponto n. 6605, decorrente de seu falecimento, ocorrido em 8 de setembro de 2024. ARTHUR LIRA ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve: Conceder ao servidor NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/1079325, resolve: Declarar a vacância, a partir de 6 de setembro de 2024, do cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor ALAN GIROLDO RENNER, p. 8312, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Declarar a vacância, a partir de 6 de setembro de 2024, do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão ocupado pelo servidor RENON PESSOA FONSECA, p. 7892, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 245, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.017.592/2024-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e no art. 26, caput e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, I, 76, caput, 77, §2º, V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão civil vitalícia a Thais Maria Pires, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Athos Pereira da Silva, ponto n. 4.930, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar, a partir de 13/8/2024, data do óbito do instituidor. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor-Geral substituto PORTARIA Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 505.473/2024 e as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1º Aplicar ao servidor Fabiano Alves Gomes, ponto n. 7.072, a penalidade administrativa de DEMISSÃO, com fulcro no art. 132, inciso II, combinado com o art. 138, ambos da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.059.314/2024, resolve: Conceder pensão, a partir de 17 de agosto de 2024, a BRÍGIDA TAMEIRÃO MACHADO, na condição de companheira do ex-Servidor aposentado HENRIQUE GOULART GONZAGA JÚNIOR, falecido em 16 de agosto de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA