DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 886, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027523/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito DHEMELY OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 321.116, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0030517/2024, resolve: Art. 1º Designar DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, matrícula N. 321.656, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensada MARIA DA SILVA CIPRIANO, matrícula N. 310.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No art. 2º da Portaria SEG Nº 641, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, Seção 2, fl. 75, Onde se lê: ...nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado a substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02..., Leia-se: ...nos seus impedimentos legais e ventuais. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 131, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0029510/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de setembro de 2024, em virtude de sua ocupante, Julia Brito Nobrega, matrícula 321294, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 659, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação ALEX GOUVEIA DO NASCIMENTO/ 78º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846/ Ato PR nº 549, publicado no DOU em 05/08/2024; NEYLTON RODRIGO SOARES/ 80º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Ato PR nº 579, publicado no DOU em 14/08/2024; Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JESSICA HELLEN COSTA DE SANT ANA, 1260ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fabiano Rigor de Souza em outro cargo público, nº 3368, efetivada pelo Ato PR nº 635, publicado no DOU em 04/09/2024; Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar FABIO BARROS BILARVA/ 85º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846/ Decreto Federal nº 9.508/2018; SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA/ 86º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Decreto Federal nº 9.508/2018; HANNA LETICIA DE SA ARAUJO/ 1290ª colocada da lista geral/ posse de Fabiano Rigor de Souza em outro cargo público, nº 3368/; Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO resolve RETIFICAR a Portaria GP n.407, de 22/7/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, pg.2, edição de 20/8/2024, disponibilizada em 19/8/2024 e no Diário Oficial da União de 20/08/2024,, Edição 160, Seção 2, pg, 57: Onde se lê: Vaga 336 Leia-se: Vaga 1822 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 8076/2024; resolve: Exonerar o servidor CLAUDIO VIRGIL DE SENNA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 36ª Vara do Trabalho de Salvador, a partir de 17/09/2024. SUZANA INÁCIO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 303, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KARIME MORAES CORRÊA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 6116/2024, e o interesse do serviço,resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 177), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupada pela servidora KARIME MORAES CORRÊA, SIGEP n.º 3678, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 18 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 304, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KARIME MORAES CORRÊA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 6116/2024, e o interesse do serviço,resolve: DISPENSAR a servidora KARIME MORAES CORRÊA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3678, da função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2 (código 119), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, a partir de 18 de setembro de 2024. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 292, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 101/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOMAR FRANCISCO DE MORAIS no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO 76/SGP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP . S G . S G P ES Nº 16/2024; CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição; CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP- 6848/2023 (e-SAP),resolve: