DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024 7
reduzindo a penalidade de multa nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.007846/2024-69 (Apenso: 13012.009189/2024-94 e 13012.008155/2024-82). Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Jardim/CE. Revisão da Taxa de Regulação. Decisão pela procedência da solicitação nos termos do voto do Relator. PROCESSOS OUVIDORIA NUP: 13012.000259/2023-68. Arce. Minuta de resolução que altera a Resolução ARCE nº 107 - Disciplina procedimentos nas ações de fiscalização de concessionária de energia elétrica. Decisão por aprovar a minuta de resolução, expedindo a Resolução Arce nº 21/2024 nos termos do voto do Relator. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NUP: 13012.009577/2024-75. Felipe Medeiros Rangel. Concessão de Gratificação de Titulação - Mestrado. Decisão por decidiu conceder a gratificação requerida. OUTROS ASSUNTOS: A pedido do Conselho Diretor e com a concordância do colegiado, os processos PROC/20523/2023, NUP:13012.006406/2024-94, PROC/20533/2023, NUP:13012.001847/2023-19, PVIR/ CEE/0003/2020, PROC/14905/2022, NUP: 13012.000936/2023-48, NUP: 13012.007278/2024-04 e NUP: 13012.008774/2024-77 foram retirados da pauta de julgamentos para novo exame. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Felipe Mota Campos ASSESSOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº152/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, nos termos do processo NUP nº 30021.001295/2024-30, considerando o disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando ainda o disposto do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais do CEE, para período de 1º/07/2024 a 31/12/2024, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024 METAS INSTITUCIONAIS
| CÓDIGO | OBJETIVOS | METAS | PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
PESO | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATUALIZAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLURIANUAL 2024 A 2027 |
APROVAÇÃO DE 100% DO PLANEJAMENTO |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLURIANUAL ATUALIZADO |
10 | PLANEJAMENTO ELABORADO E APROVADO |
| 2 | ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO AS DEMANDAS DA SOCIEDADE |
ATENDIMENTO DE 100% DOS ASSUNTOS EDUCACIONAIS DEMANDADOS |
DEMANDAS RESPONDIDAS | 40 | RELATÓRIO DO SISTEMA VIPROC E SUITE |
| FREQUÊNCIA DOS | |||||
| 3 | EXECUTAR PROJETO DE GESTÃO DE PESSOAS |
ENVOLVIMENTO DE 100% DOS SERVIDORES |
PROJETO EXECUTADO | 10 | PARTICIPANTES E RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| ELABORAR O PROJETO DE | |||||
| 4 | RESOLUÇÃO DE CREDENCIAMENTO/ RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100% DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 10 | PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO E APROVADO |
| 5 | ELABORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS |
100% DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 15 | PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO E APROVADO |
| 6 | REALIZAR CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR |
100% DA CAPACITAÇÃO REALIZADA | CAPACITAÇÃO REALIZADA | 15 | FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES |
PORTARIA Nº154/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Processo NUP 30021.001295/2024-30, considerando o disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS, correspondente ao período de 1º de Janeiro a 30 de Junho de 2024, observando-se quanto a referência para definição, dos valores devidos, ao pagamento do período de 1º de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional, (GDADI) aos SERVIDORES do CEE, relacionados no Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 154/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024
| Nº DE ORDEM |
MATRÍCULA | NOME | CARGO /FUNÇÃO | METAS INSTITUCIONAIS (%) |
METAS INDIVIDUAIS (%) |
TOTAL A + B% |
PERCENTUAL A SER IMPLANTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08792011 | ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 2 | 30000315 | BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 3 | 03379914 | CÍCERO DOS SANTOS LEITE |
Motorista | 20 | - | 20 | 20% |
| 4 | 01244418 | CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 5 | 01538314 | CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 6 | 30000412 | ELIZABETH BARROSO BASTOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 7 | 3000051X | FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 8 | 30000617 | FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS |
Auxiliar de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 9 | 10784212 | JOSÉ AÍRTON ARAÚJO |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 10 | 08991316 | JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA | Agente de Administração | 16 | - | 16 | 16% |
| 11 | 30000811 | LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ | Técnico em Assuntos Educacionais |
48 | 32 | 80 | 80% |
| 12 | 06902510 | MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 13 | 07928017 | MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 14 | 01110713 | MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO | Assistente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 15 | 30000919 | MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA | Datilógrafo | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 16 | 00163317 | RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE | Técnico em Assuntos Educacionais |
48 | 32 | 80 | 80% |
| 17 | 30001117 | REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO | Datilógrafo | 17,33 | - | 17,33 | 17,33% |
| 18 | 30001214 | SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES |
Auxiliar de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 19 | 07928416 | TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO