DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900120 120 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA .d) - Utilização de recursos da comunidade; e) - Saúde e segurança; f) - Habilidades acadêmicas; . .g) - Lazer; h) - Trabalho. Idade de Início: . . OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . III- Deficiência Visual ( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; ( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; ( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o. OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL. . . .V- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . . .VI- Outra (especificar) . .VII- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima) . .Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/2012, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016. . .Eu, _____________, médico especialista em _______, CRM/RQE___, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado na COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA de Processo Seletivo para vagas em Cursos de Graduação/Pós-Graduação da Universidade Federal do Piauí. Data: /_/_ Assinatura/Carimbo/CRM/RQE: ANEXO V AUTODECLARAÇÃO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA Eu, _ classificado (a) para ingresso na UFPI no ano letivo 2025, contemplado(a) pelo sistema de reservas de vagas, instituído pela Lei nº 12.711/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei nº 14.723, de 13/11/2023e ciente do conteúdo do Art. 9º da Portaria nº 18/2012-MEC, a saber: "Art. 9º A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matricula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis", declaro: Que cursei todo o ensino médio exclusiva e integralmente em escola pública do território nacional, não tendo frequentado nenhuma parte em escolas particulares ou qualquer outro tipo de escola que não seja da rede pública, mesmo gratuita. , _ de de ___. __ Assinatura, ANEXO VI - A - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Obrigatório para candidatos(as) inscritos(as) na modalidade de reserva de vagas dos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas) Eu, _____documento de identificação civil nº ______, órgão expedidor _______, e CPF nº ________, candidato(a) ao curso ___________, no campus ___________, declaro-me: [ ] Preto [ ] Pardo [ ] Indígena _____ (informar o município ou comunidade indígena) [ ] Quilombola __ (informar o município ou comunidade quilombola) Declaro estar ciente que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo instituto. Desconsiderando o genótipo, ou seja, minha ascendência negra (pais, avós ou outro familiar), para fins de enquadramento na Lei 12.711/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei nº 14.723, de 13/11/2023, no Decreto nº 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023 e o art. 9º da Portaria do MEC nº18/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023. Eu, abaixo assinado e identificado, autorizo o uso dos arquivos de foto e vídeo por mim submetidos à Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico-racial da UFPI, para verificação das minhas características fenotípicas (conjunto de características físicas do indivíduo, tais como a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais), de maneira que possa ser conferida a veracidade da informação prestada por mim no ato de inscrição no processo seletivo. , _ de __ de . __ Assinatura do(a) candidato(a), quando maior de idade Assinatura do(a) candidato(a), quando menor de 18 anos *Candidatos indígenas e quilombolas devem, respectivamente, apresentar os demais documentos descritos nos itens 8.11 e 8.12 deste Edital. ANEXO VI - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI - B - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA OU QUILOMBOLA (Obrigatório para candidatos(as) inscritos(as) na modalidade de reserva de vagas dos(as) autodeclarados(as) indígenas ou quilombolas) Eu, _____, abaixo assinado(a), portador do CPF: , Identidade: __ - Órgão Expedidor , residente e domiciliado (a) no endereço: _. DECLARO, na qualidade de líder da Comunidade ( ) Indígena ou ( ) Quilombola denominada , localizada no município de ____ no estado ____, CEP: ___, nos termos das legislações vigentes, para fins de participação nas políticas de cotas étnico-raciais junto a Universidade Federal do Piauí que o(a) candidato(a) ______, portador(a) do RG nº__ Órgão Expedidor _____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) no endereço: _______ pertence à nossa Comunidade e mantém laços familiares, econômicos, sociais e culturais com nossa comunidade. Confirmamos serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei 12.711/2012 e alterações, o Decreto 7.824/2012 e alterações, e o art. 9º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012 e alterações). Por ser expressão da verdade, datamos e assinamos esta declaração. ,_ de ___ de . (município) (dia) (mês) (ano) _ Assinatura do candidato, quando maior de idade _ Assinatura do responsável (candidato menor de 18 anos) Assinatura do líder indígena ou presidente da Associação Quilombola. ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CASA CEDIDA Eu, , nacionalidade, portador/a do RG nº , emitido por __, inscrito/a no CPF sob o nº _, residente na _ Bairro _ CEP_, declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, que resido em moradia cedida por __, CPF Nº , Grau de parentesco . __, de ___ de . Assinatura do/a Declarante _ Assinatura do/a responsável pela cessão do imóvel. Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei no 12.711/2012, alterada pela Lei n° 14.723/2023, o Decreto no 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023 e o art. 9º a Portaria do MEC nº18/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023. ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE UNIÃO OU SEPARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Eu, , nacionalidade_, portador/a do RG nº _, emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente na _ Bairro _ CEP__ e, (cônjuge) _, nacionalidade _ portador/a do RG nº _, emitido por _, inscrito/a no CPF sob o nº ______, juridicamente capazes, DECLARAMOS, cientes das penalidades da lei, que convivemos em ( ) União Estável ou ( ) Separação de União Estável desde //, de natureza familiar, pública e duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos 1723 e seguintes do Código Civil. Assim sendo, por ser o que foi aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta Declaração para que surta seus efeitos legais. , __ de _ de . ___ Assinatura do/a Declarante _ Assinatura do/a Declarante Testemunha CPF nº: _ RG nº: __ Testemunha CPF nº: __ RG nº: . ANEXO IX DECLARAÇÃO DE NÃO TITULARIDADE BANCÁRIA Eu,_ , nacionalidade_ portador/a do RG nº , emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente na __ Bairro ___ CEP, declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, que NÃO possuo conta bancária___, __ de ___ de ___ Assinatura do/a Declarante (Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição) Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei no 12.711/2012, alterada pela Lei n° 14.723/2023, o Decreto no 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023 e o art. 9º a Portaria do MEC nº18/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023. ANEXO X DECLARAÇÃO PARA MAIORES DE 18 ANOS SEM RENDA Eu, _, nacionalidade_, portador/a do RG nº , emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente a _ Bairro __ CEP, declaro, sob as penas da lei, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, não possuir rendimentos ou exercer qualquer tipo de atividade remunerada, não contribuindo para a renda familiar. _, _ de _ de ____. ___ Assinatura do/a Declarante (Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição) Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei no 12.711/2012, alterada pela Lei n° 14.723/2023, o Decreto no 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023 e o art. 9º a Portaria do MEC nº18/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023. ANEXO XI DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO Eu, __, nacionalidade_, portador/a do RG nº _, emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente a Bairro _ CEP, declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, que NÃO possuo Carteira de Trabalho. , de _ de . Assinatura do/a Declarante (Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição) Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei no 12.711/2012, alterada pela Lei n° 14.723/2023, o Decreto no 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023 e o art. 9º a Portaria do MEC nº18/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023. ANEXO XII DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHADORES AUTONÔMOS (BICOS) Eu,____ , nacionalidade_, portador/a do RG nº _, emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº _, residente a __ Bairro CEP_____, declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, trabalhar de forma autônoma e exercer a profissão (atividade exercida) de _____, recebendo salário ou possuindo renda média mensal dos últimos três meses de R$. , de ___ de . Assinatura do/a Declarante (Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição) Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299