DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900128 128 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 875150/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, CNPJ 46.211.694/0001-07, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002512/2018-28 .875150/2018 .Thiago Antônio Brigano .CPF: XXX. 487.818.XX .Ofício nº 2051/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509612-27, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Liga Desportiva de Ponta Grossa, CNPJ nº 5.601.773/0001-22, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.002565/2015-07 .1509612-27 .Paulo Afonso Moreira .CPF nº .415.-53 .Ofício nº 1452/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC . .58701.002565/2015-07 .1509612-27 .Liga Desportiva de Ponta Grossa .CNPJ nº 75.601.773/0001-22 .Ofício nº 2066/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306272-75, Ministério do Esporte e a Arte, Vida e Esporte sob medida, CNPJ 04.812.048/0001-55, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001867/2013-98 .SLIE nº 1306272-75 .Bruno de Assis Treuffar Alves (Presidente) .CPF: .007.887-* .Ofício nº 2333/2024/MESP/SE/CGPC/CPC . .58701.001867/2013-98 .SLIE nº 1306272-75 .Arte Vida e Esporte sob Medida .CNPJ: 04.812.048/0001-55 .Ofício nº Ofício nº 2333/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 44/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.059562/2024-93.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2102040-00, no montante de R$ 17.921,08 (dezessete mil novecentos e vinte e um reais e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Associação Atlética de Atenas - CNPJ: 08.113.523/0001-56, neste ato representado por Alceu José Catapan, atual presidente, CPF: .990.500-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 48/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.062296/2024-86.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1307058-45, no montante de R$ 6.754,65 (seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*.TOMADOR: Paulínia Racing Bicicross - CNPJ: 02.120.212/0001-38, neste ato representado por Marcelo Suckow Ruybal da Silva Santos, atual presidente, CPF: .159.388-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 49/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.062375/2024-97.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1813810-10, no montante de R$ 27.366,65 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-.TOMADOR: Instituto Rede Tênis Brasil - CNPJ 05.206.043/0001-41, neste ato representado por Raphael Ayres Barone, Procurador e Diretor-Executivo, CPF: .466.858-*. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 50/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.064576/2024-29.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Fomento n° 897646/2020, no montante de R$ 400.674,05 (quatrocentos mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-.TOMADOR: Instituto Leo Moura Sports, CNPJ: 24.260.951/0001-68, neste ato representado por Adolfo Luiz Costa, atual presidente, CPF: .653.378-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 51/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.064321/2024-66.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1510557-18, no montante de R$ 105.775,50 (cento e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- *.TOMADOR: Associação Desportiva Facex, CNPJ: 11.421.998/0001-14, neste ato representado por Alessandra da Silva Santos, atual presidente, CPF: .187.198-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio n. º 852992/2017. Processo n. º 58000.002709/2017-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB - CNPJ: 63.606.784/0001-16. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 852992/2017. Vigência: 19/12/2017 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 16/09/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES - Prefeito Municipal de Rio Branco/AC e KLOWSBEY VIEGAS PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 913115/2021. Processo n. º 71000.035388/2021-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Maracanã/PA - CNPJ: 04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913115/2021. Vigência: 29/11/2021 a 29/05/2025. Data de Assinatura: 17/09/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA - Prefeito Municipal de Maracanã/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911568/2021. Processo n. º 71000.043199/2021-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - CNPJ: 13.937.123/0001-03. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911568/2021. Vigência: 30/12/2021 a 27/04/2025.