DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul; OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliário e reforma da sede do CRM-MS; VALOR TOTAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 12 de setembro de 2024. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins; OBJETO: Aquisição de equipamentos e reforma da sede do CRM-TO; VALOR TOTAL: R$ 5.258.358,52 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 12 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 007/2023. ESPÉCIE: DISPENSA ELETRÔNICA. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA GARANTIA) e Sétima (DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO). VALOR UNITÁRIO MENSAL: R$ 171,61 (cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: 28/08/2024 a 28/08/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Reabertura CHAMAMENTO PÚBLICO nº 18/2024 Comunicamos a reabertura do antigo Edital de Chamamento Público nº 4/2024 e atual Edital de Chamamento Público nº 18/2024. Objeto: credenciamento de empresas especializadas em serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico-magnético, para concessão do vale alimentação e/ou vale refeição aos empregados e estagiários do Conselho Federal de Química (CFQ), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/pncp/pt- br e www.cfq.org.br. Total de Itens: 2. Entrega das propostas: 18/09/2024 a 01/10/2024 pelo e-mail [email protected]. ANDRESSA PEREIRA GIACOMAZZO Presidente da Comissão Especial de Credenciamento CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Mais Estágios LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2021, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços para atuar como Agente de Integração. VIGÊNCIA: 27 de agosto de 2024 à 26 de agosto de 2025. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Oziel Luciano Braz. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Mais Estágios LTDA. OBJETO: TERMO DE APOSTILAMENTO nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2021, para Retificação do valor do índice inflacionário aplicado durante a correção monetária do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFESS N° 20/2021. VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 à 26 de agosto de 2025. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Oziel Luciano Braz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e CLARO S.A. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2021, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços continuados de telecomunicações. VIGÊNCIA: 22 de setembro de 2024 à 21 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Amanda Sá Barreto de Souza. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400497. Objeto: Contratação de empresa para aluguel de auditório para 80 lugares e Brunch para 50 pessoas para o ENCAD (Encontro dos Administradores) de Niterói, a ser realizado na cidade de Niterói no dia 24 de setembro de 2024; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI inscrita no CNPJ sob o nº 27.763.903/0001-80 no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) referente ao aluguel do auditório e equipe de apoio para sala de convenções e MARCELO G DOS SANTOS CNPJ: 23.282.037/0001-55 R$1.200,00 (mil e duzentos reais) Brunch. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400507 Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de engate para utilização de carretinha reboque nos veículos Fiat Doblo e Peugeot Expert de propriedade do CRA-RJ; valor total de R$1.696,00 (mil, seiscentos e noventa e seis reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: TUNIS 90 AUTOCENTER LTDA CNPJ: 39.556.081/0001-46, Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos). Processo n° 2024400509 Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva no veículo Fiat Doblo de propriedade do CRA-RJ; valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ: 33.810.391/0001-69, Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos). Processo n° 2024400511. Objeto: Contratação de empresa para aluguel de auditório para 80 lugares e Brunch para 60 pessoas para o ENCAD (Encontro dos Administradores), a ser realizado na cidade de ITAPERUNA no dia 26 de setembro de 2024; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: HOTEL CAICARA & EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 38.423.245/0001-02 no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA PEP Nº 010/2024. O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinário no dia 05 de setembro de 2024, conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético-disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 10/2024, instaurado após o recebimento das denúncias 253/2024, 254/2024, 295/2024, 296/2024, 297/2024 e 321/2024, realizadas em face do Biomédico Rafael Bracca dos Santos, registrado neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 51.889, cujo objeto versa supostas infrações de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide: SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO BIOMÉDICO referido, RAFAEL BRACCA DOS SANTOS, tendo em vista a análise perfunctória das referidas denúncias que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão. Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis São Paulo, 18 de setembro de 2024 DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Tendo em vista a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do Processo de Dispensa Emergencial de Licitação nº 05/2024, o CRBM-3 torna pública a dispensa de licitação cujo objeto é: renovação de contratação direta por emergência, de empresa especializada no fornecimento de hospedagem de sistema web, para atender as necessidades do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região; Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 75, incisos II, VIII e IX da Lei nº 14.133/21; AUTORIZO e RATIFICO a renovação da contratação por dispensa de licitação em caráter de emergência em favor de CONECT SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.328.669/0001-08; Valor Global da Contratação: R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais) A COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Lavratura de Auto de Infração Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, devidamente intimados da lavratura de Auto de Infração contra si e do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, nos termos do art. 20, do CPD - Res. COFECI nº 146/82, o qual passa a fluir a partir da presente publicação, podendo nesse prazo pedir vista dos respectivos autos através da página do CRECI-SP, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 19h00, através do link: https://www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PD 2023/009033 Sebastião Roque Melo Silva 093636-F - 2023/011086 João Moisés Marques 089860-F - 2023/013130 Corina Bernardi Bremer - Me 031448-J - 2023/013132 Corina Bernardi Bremer - Me 031448-J - 2023/013138 Lider Em Conquistas Imobiliaria Ltda - Me 030985-J - 2023/013978 B B P Gestão E Administração De Imóveis Ltda - Epp 039630-J - 2024/000606 A S De Oliveira Incorp De Emp Imobiliarios Eireli-Me 036663-J - 2024/002721 Cleuza Bonifacio Flor 040223-F - 2024/002722 Luiz Antonio Santos Do Nascimento 180455-F - 2024/003013 Thiago Davidian Ribordim 072639-F - 2024/003061 Uriel Souto Franco 053570-F - 2024/003062 Jose Armando Meireles Pinheiro - Me 034516-J - 2024/003063 Jose Armando Meireles Pinheiro 104208-F - 2024/003065 Douglas Leite Dos Santos Intermediacao Imobiliaria-Me 035553-J - 2024/003066 Ivaldo Alexandre Da Silva 115517-F - 2024/003067 Valeria Custodio Zorzetti - Me 024534-J - 2024/003068 Valeria Custodio Zorzetti - Me 024534-J - 2024/003069 Valeria Custodio Zorzetti - Me 024534-J - 2024/003070 Carvalho Imoveis Sc Ltda 011258- J - 2024/003071 Campos & Melo - Assessoria Imobiliaria Ltda Me 030263-J - 2024/003073 Talita Carolina Santana De Souza 179297-F - 2024/003074 Elaine Da Silva Ramos 191397- F - 2024/003075 Helena Garcia Lopes 191061-F - 2024/003076 Agora Administradora Gouveia De Repr E Ass Imobiliaria Ltda 006353-J - 2024/003077 Carvalho Imoveis Sc Ltda 011258-J - 2024/003078 Antonio José Carvalho Silveira 029519-F - 2024/003079 Fabio Ramos Lelis - Me 029568-J - 2024/003080 Fabio Ramos Lelis - Me 029568-J - 2024/003081 Ricardo Zago Santos 196080-F - 2024/003082 João José De Gouveia 029763- F - 2024/003083 João Ramos 152391-F - 2024/003085 Richard Johnny Castro Venegas 181011-F - 2024/003086 Cybele Cadorini Tancara 165649-F - 2024/003087 José Antonio Goulart Rodrigues - Me 035363-J - 2024/003088 Joao Ramos - Me 039052-J - 2024/003090 Fabio Do Nascimento 113933-F - 2024/003095 Tabatinga Imoveis Ltda - Me 016431-J - 2024/003096 Tabatinga Imoveis Ltda - Me 016431-J - 2024/003097 Carlos Eduardo Paiva Silva 067656-F - 2024/003099 Rogerio Henrique De Castro 107821-F - 2024/003101 Claudia Almeida Silva 167446-F - 2024/003103 Focus Inteligencia Imobiliaria Eireli - Me 036339-J - 2024/003504 Ronald Magalhães Calixto 252244-F - 2024/003505 Rosemeire Carmona 069556-F - 2024/003509 Augusto Cesar De Freitas Mergulhão 136775-F - 2024/003513 Renata Mera Sanchez Medeiros De Jesus 193679-F - 2024/003514 R. M. S. M. De Jesus Negocios Imobiliarios - Me 033332-J - 2024/003515 Rozimar Camargo 206639-F - 2024/003516 Edson De Paula Rodrigues 106600-F - 2024/003517 Alberto Akira Koike 205202-F - 2024/003518 Renata Mera Sanchez Medeiros De Jesus 193679-F - 2024/003519 R. M. S. M. De Jesus Negocios Imobiliarios - Me 033332-J - 2024/003528 Fabio Augusto De Oliveira 054647-F - 2024/003541 Eduardo Pereira De Oliveira 168295-F - 2024/003552 Thayse Curi Campos Rodrigues Silva 091258- F - 2024/003558 Arthur Filipi Zuccaro 104480-F - 2024/003559 Zuccaro Imoveis Ltda - Me 027606-J - 2024/003560 Osvaldo Vicente Zuccaro 043015-F - 2024/003566 Rogerio Miguel Delela 100374-F - 2024/003569 Roberto Alves Machado 180591-F - 2024/003574 Camila Viviane Codognotto Lanzoni 177522-F - 2024/003575 Mudy Transacoes Imobiliarias Ltda - Epp 037662-J - 2024/003576 Alan Carlos Bruno De Lima 077120-F - 2024/003577 Dire Inteligência Imobiliária Eireli 034412-J - 2024/003584 Rosangela Papadopoli Baani 054791- F - 2024/003585 Econ Mais Negocio Imobiliario Ltda 034892-J - 2024/003588 Luciana Sayuri Nishihata 190341-F - 2024/003589 Hangar Imob Negocios Imobiliarios Ltda - Me 027920-J - 2024/003593 Marcel Ghiraldelli Rodrigues 086389-F - 2024/003594 Ekko Vendas Negocios Imobiliarios Ltda 034937-J - 2024/003596 Wagner Rangel Da Silva 120608-F - 2024/003597 Aquila Imobiliaria Ltda - Me 034445-J - 2024/003598 Murilo Lindoso De Oliveira 184335-F - 2024/003601 Guilherme Diamante 166592-F - 2024/003602 Direcional Corretora De Imoveis Ltda 029380-J - 2024/003604 Marcia Maria Barboza Viana 219483-F - 2024/003605 Keity Suellem Souza Lordani 175235-F - 2024/003613 José Alexandre Batista Melão 096389-F - 2024/003614 Drive Planejamento E Consultoria Imobiliaria Ltda 019623-J - 2024/003616 Giovana Lopes 083436-F - 2024/003617 Imoveis Aaa Assessoria E Intermediacao De Negocios Ltda 029559-J - 2024/003618 Manoel Francisco Gomes 099124-F - 2024/003627 Wagner Rangel Da Silva