DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091900126 126 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 272.667 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 272.667 0033 09HB 0014 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Roraima 02 846 272.667 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 272.667 .TOTAL - FISCAL 272.667 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 272.667 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 433.164 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 87.380 0033 20TP 0016 Ativos Civis da União - No Estado do Amapá 02 122 87.380 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 87.380 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 345.784 0033 0181 0016 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amapá 09 272 345.784 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 345.784 .TOTAL - FISCAL 87.380 .TOTAL - SEGURIDADE 345.784 .TOTAL - GERAL 433.164 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 72.976.894 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 1.558.074 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 1.558.074 F 1 - P ES 0 91 0 1000 1.558.074 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 71.418.820 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 71.418.820 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 71.418.820 .TOTAL - FISCAL 72.976.894 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 72.976.894 PORTARIA TSE Nº 753, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 6.777.200,00 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.777.200,00 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA ANEXO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.100 .At i v i d a d e s 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 8.100 0033 212B 0027 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas 02 331 8.100 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 8.100 .TOTAL - FISCAL 8.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.100