DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024 121

PORTARIA Nº072/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 28 de agosto de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº072/2024

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A . V – ENDEREÇO: SETOR SHN, Quadra 02, Bloco F, 87- sala 1003; BAIRRO: ASA NORTE – ED. EXECUTIVO OFFICE TOWER; CEP.: 70.702-906; BRASÍLIA-DF. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, mormente seus arts. 51, 52 c/c art. 61, §7º ,em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela Gerência de tecnologia da Informação da COGERH às fls. 02, bem como, tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.012155/2024-17, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, bem como reajustar o valor do item 20 do Contrato nº069/2022/COGERH . IX - VALOR DO ADITIVO: Será reajustado o valor do item 20 (serviços com migração, implantação e treinamento) do Contrato nº069/2022/COGERH no montante de R$ 383,92 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) correspondendo a um reajuste de aproximadamente 4,24% conforme índice INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando o valor do item de R$ 9.054,60 (nove mil, cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para R$ 9.438,52 (nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme justificativa apresentada pela GETIN às fls. 02. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do instrumento original por mais 12 (doze) meses, com início em 15/09/2024 e término em 15/09/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 069/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 13/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Kleper de Carvalho Porto/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA AURELIO BRITO, Nº211; BAIRRO: ITINGA; CEP.: 42.738-565; LAURO DE FREITAS-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei nº13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. 52, na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH, às fls. 03/04 e 82, bem como tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.010197/2024-13, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o retificar o valor do segundo termo aditivo ao contrato nº075/2022 , cujo objeto consiste nos serviços de recuperação das barragens Broco, Cipoada, Pau Preto, Poco Verde, Trapiá II, Trapiá III, Eumari. I. IX - VALOR DO ADITIVO: Fica retificado valor do reajuste do segundo termo aditivo de R$ 407.957,33 (quatrocentos e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) para a R$ 453.490,89 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 13.433.891,86 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), para R$ 13.479.425,42 (treze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme justificativa apresentada pela GESIN às fls. 03/04 e 82. X - DA VIGÊNCIA: 11/09/2024 a 02/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 11/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.031104/2024-08 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Juazeiro do Norte, Fortaleza, Cedro e Orós, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Maio/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI