DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024 3

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 19 de setembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº25|2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019; considerando o uso de seu poder disciplinar “Ex vi legis” com esteio nos artigos 67 e 68, inciso I, Parágrafo Único, da Lei nº 13.407, de 21/11/2003, RESOLVE: ELOGIAR os POLICIAIS militares discriminados abaixo, como reconhecimento ao profissionalismo, competência, desenvoltura e trabalho desempenhado na organização, planejamento, coordenação e execução do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro de 2024. A atuação exemplar desses valorosos integrantes da Casa Militar foi fundamental para o êxito e a fluidez do evento. Com notável zelo e exímia precisão, os militares estaduais envolvidos na Operação garantiram a otimização, a segurança e os desdobramentos necessários para que a celebração ocorresse sem intercorrências, evidenciando o alto nível de eficiência e comprometimento desta Casa Militar. A dedicação, a destreza e o espírito de corpo demonstrados são dignos de reconhecimento e mérito, reforçando o prestígio e a excelência da Casa Militar em eventos de grande magnitude. Acrescente-se também a relevante e eficaz integração com as forças armadas, órgãos estaduais e municipais, os quais contribuíram substancialmente para o transcurso e sucesso da solenidade. Parabéns aos policiais militares pela vultosa contribuição e pelo exemplo de serviço que prestaram à nossa comunidade e ao Estado. (INDIVIDUAL)

|ORD.|POSTO|GRADUAÇÃO|NOME|MATRÍCULA| |---|---|---|---| |1.|Tenente-Coronel PM|Gerardo de Paula Lourinho Neto|113.328-1-1| |2.|Tenente-Coronel PM|Cicero Nonato Sousa Passos|125.190-1-X| |3.|Tenente-Coronel PM|Alan César Bezerra de Menezes|125.208-1-6| |4.|Tenente-Coronel PM|Marcus Tulio Moreira Prudêncio|127.947-1-1| |5.|Tenente-Coronel PM|Yago Dias Galvão|151.327-1-X| |6.|Major PM|João Paulo Sousa Almeida|151.335-1-1| |7.|Major PM|Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo|111.558-1-2| |8.|Capitão PM|Emmanuel Rodrigues Pereira|097.056-1-9| |9.|Capitão PM|Jean Dabin Passos Bezerra Granja|308.444-1-6| |10.|Capitão PM|Jadson Wilame Lobo da Costa|308.526-1-3| |11.|1º Tenente PM|Charles Edson Freire Oliveira|104.774-1-7| |12.|2º Tenente PM|José Esteves da Silva Neto|103.686-1-8| |13.|2º Tenente PM|João de Deus da Silva Neto|125.362-1-6| |14.|Subtenente PM|Antônio de Oliveira Martins Sobrinho|109.268-1-5| |15.|Subtenente PM|José Reginaldo Oliveira de Almeida|113.072-1-3| |16.|Subtenente PM|
Carlos José Sabino de Araújo|125.448-1-2| |17.|Subtenente PM|Francisco Edson Batista da Silva|125.536-1-7| |18.|1º Sargento PM|Patrício Erico de Sousa|135.144-1-0| |19.|1º Sargento PM|Valdemir Anes Pontes|135.187-1-8| |20.|
1º Sargento PM|José Gil Ferreira Junior|134.779-1-4| |21.|1º Sargento PM|Joe Richardson de Sousa Costa|135.258-1-1| |22.|1º Sargento PM|Rogério Damasceno Feitosa|134.493-1-7| |23.|1º Sargento PM|Marcus Antonius Almeida Mesquita|134.553-1-7| |24.|
1º Sargento PM|
Cleilson Pinheiro dos Santos|136.490-1-4| |25.|1º Sargento PM|Kélber de Oliveira Lima|134.782-1-X| |26.|
1º Sargento PM|Aluisio Sampaio Junior|134.648-1-2| |27.|3º Sargento PM|Hildergalis Martins Carneiro|152.201-1-2| |28.|
3º Sargento PM|
João Paulo Frota de Moura|301.427-1-3| |29.|3º Sargento PM|Fábio Vinicius Marques Santos|301.511-1-9| |30.|
3º Sargento PM|
Emannuely Bastos de Araújo|303.050-1-9| |31.|
3º Sargento PM|
José Ribamar de Franca|303.244-1-2| |32.|3º Sargento PM|Renato Cavalcante Lima|303.933-1-7| |33.|
3º Sargento PM|Tiago da Silva Souza|304.166-1-9| |34.|Cabo PM|Marcicléia Rodrigues Oliveira de Souza|587.279-1-1| |35.|Cabo PM|
Juliana Araújo de Oliveira|304.865-1-X| |36.|Cabo PM|Bruno César Rebouças Holanda|309.102-9-X| |37.|Soldado PM|
Raysa Hellen Lopes da Costa|308.730-5-X| |38.|Soldado PM|Amália Diógenes Gois|308.798-6-4| |39.|SoldadoPM|
MeiryaneXimenesAlbuquerque deMenezes|300.187-6-1|

CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de setembro de 2024. Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CC Nº59/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018, alterada pela Lei nº 18.310/2023 e com fundamento na lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atendimento aos interesses da Secretaria da Diversidade (SEDIV), através do OFÍCIO Nº 000303/2024/SEDIV/SEC, à concessão de passagens aéreas , no dia 22/08/2024 – Trecho Campinas/SP para Fortaleza/CE; e no dia 25/08/2024 – no trecho Fortaleza/CE para Campinas/ SP, a SUANE FELIPPE SOARES , como colaborador(a)s eventual(is), para ministrar palestra no III Encontro de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Ceará, a ser realizado no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa, que será realizado em Fortaleza – CE. Ressalta-se que o(a) referido(a) colaborador(a) não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. CASA CIVIL, Fortaleza-CE 16 de setembro de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº1058/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,17 de setembro de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1058/2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024