DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº01/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , com sede nesta capital, na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.387/0001- 95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR | QTDE | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para grampear 25 folhas de papel 75g/m2, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 9,44 | 03 | R$ 28,33 |
| 02 | Borrifador,frasco plástico, válvula borrifadora spray, 500ml | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,74 | 04 | R$ 14,95 |
| 03 | Lapiseira para grafite, 0,7mm | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,22 | 03 | R$ 6,66 |
| 04 | Borracha de apagar, cor branca, suporte plástico, latex, 42x21x11mm, variação +/-5% | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,61 | 04 | R$ 2,44 |
| 05 | Corretivo, líquido branco, a base de água, não tóxico, secagem rápida, frasco 18.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,82 | 02 | R$ 2,46 |
| 06 | Xícara, porcelana, branca, pires, café | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 10,91 | 06 | R$ 65,47 |
| 07 | Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, caixa com 1000 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,41 | 02 | R$ 2,81 |
| 08 | Extrator de grampos, espátula, 15cm, aço cromado | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,49 | 03 | R$ 4,47 |
| 09 | Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, comprimento 140mm, carga tubo plástico 130,5mm |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,47 | 10 | R$ 4,66 |
| 10 | Clips,n° 2/0, aço, niquelado, para papel, caixa 100 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 1,23 | 02 | R$ 2,46 |
| 11 | Papel, alcalino A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, resma | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
RES | R$ 22,76 | 01 | R$ 22,76 |
| 12 | Mina grafite, diâmetro 0,7mm, tubo plástico contendo 12 minas, tipo HB, estojo 12.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
EST | R$ 0,68 | 03 | R$ 2,03 |
| 13 | Fita adesiva, filme plástico transparente, 50mmx50m, variação +/-10%, rolo | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
ROL | R$ 5,48 | 03 | R$ 16,44 |
| TO | TAL MATE | RIAL DE CO | NSUMO | R$ 175,94 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 30001.007382/2023-58. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 17 de setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Respondendo.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº12/2024 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.046.387/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de expediente, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR | QTD | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação em procedência, data de fabricação, tempo e validade e registro em órgão competente, 1000ml, unidade 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 5,90 | 02 | R$ 11,80 |
| 02 | Mina grafite, diametro 0,7 mm, tubo plastico contendo 12 minas, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, tipo hb, estojo 12.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
EST | R$ 0,68 | 02 | R$ 1,35 |
| 03 | Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para grampear 25 folhas de papel 75g/m2, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$: 9,44 | 01 | R$ 9,44 |
| Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, | 115610190 MATERIAL DE | R$ 0,47 | 10 | R$ 4,66 | ||
| 04 | comprimento 140mm. Carga tubo plástico 130,5mm, variação +/- 10%, esfera tungstênio, gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade |
...... CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | |||
| 05 | Tesoura, aco inox, 20 cm, reta, cabo plastico, formato anatomico, uso geral, preta, pacote 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,98 | 01 | R$ 3,98 |
| 06 | Corretivo, liquido branco, a base de agua, nao toxico, secagem rapida, frasco 18.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,47 | 03 | R$ 4,41 |
| 07 | Marcador, pagina, adesivos, tipo post it flags reposicionaveis, papel offset reciclavel, 12,7x44,4mm, blocos coloridos 50 folhas cada, pacote 4.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 4,00 | 02 | R$ 8,00 |
| 08 | Regua, reta, simples, incolor, material plastico, dimensao 30 cm, graduada, subdivisao impressa em centimetro e milimetro, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,93 | 02 | R$ 1,86 |
| 09 | Pasta para documento, l, formato a4, plastica, dimensoes 210x297mm, variacao +/- 5%, transparente, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,83 | 10 | R$ 8,30 |
| 10 | Perfurador, metalico, chapa de aco, capacidade para perfurar media 12 folhas de papel 75gr/m2, dimensoes minimas 100x120x70mm, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 9,60 | 01 | R$ 9,60 |
| 11 | Extrator de grampos, espatula,15 cm, aco cromado, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, cartela 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,49 | 02 | R$ 2,98 |
| 12 | Pasta az, mecanismo niquelado, cartao reciclado, 345mm x 288mm x 80mm (+/- 5%), forrado com papel monolucido 75gr plastificado, lombo largo, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 10,35 | 04 | R$ 41,40 |
| 13 | Lapiseira para grafite, 0,7mm, embalagem 1.0 unidade | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,22 | 04 | R$ 8,88 |
| TOTAL MA | TERIAL CO | NSUMO | R$ 116,67 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 65000.000011/2024-11. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 13 de setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Respondendo.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da PREFEITURA DE MARACANAÚ (CNPJ: 07.605.850/000162), referente ao Termo de Responsabilidade assinado pela Exma. Sra. Secretária da Diversidade e Portaria n. 1.019 de 09 de março de 2023, em razão de repasse de serviços efetivamente prestados no mês de novembro/2023, espelhada através do Processo NUP 68000.000227/2023-93, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) que deve ser somado ao saldo existente na NE nº 5813/2023 no valor R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), totalizando R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421. 20810.15.319092.1.500.9100000.0.1.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA