DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024 31

*** *** * PORTARIA Nº1886/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.087293/2024-30, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOSE CICERO BOAVENTURA ALVES DA COSTA** , matrícula 30170210, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1900/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.094501/2024-57, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA , matrícula 48020313, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1921/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.101661/2024-60, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 22 de agosto de 2024, da Portaria 0499/2024 – GAB , datada de 12 de abril 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2024 que autorizou A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, o(a) servidor(a) LEONARDO FIGUEIREDO SOARES** , matrícula 30413814. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1928/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.111058/2024-96, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FABIOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS , matrícula 16008117, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2019/NUP 22001.083048/2024-53 IG: 1336883 SACC: 1099379

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO – ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANA MARIA GOMES BRITO – ME , com endereço na Rua Fausto Aguiar, nº 700, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.841-405, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.457/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANA MARIA GOMES BRITO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 330856 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 016.617.103-44.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019, regulamentado no art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acréscimo de valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.07.2024, às fls. 30/32 e IG nº1336883, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2024 até 16 de setembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, desde que seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20240040 (NUP: 22001.057448/2024-11), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.07.2024, às fls. 30/32.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 28 de Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ANA MARIA GOMES BRITO Empresa Ana Maria Gomes Brito – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2019/NUP 22001.084641/2024-17 IG: 1337951 SACC: 1101860

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2019 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES – EPP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES – EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.750.786/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. MARLUCE BRITO DE MENEZES, brasileira, portadora do RG nº 91017019439 SSPDS/CE, e do CPF nº 580.228.803-53; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2019, publicado no D.O.E de 09.10.2019, regula-