DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024 65

justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.066228/2024-71, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a empresa aguarda publicação do replanilhamento “. A fiscalização em doc. de fl. 19. “ Fiscalização está de acordo com a solicitação requerida “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 22. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/02/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional URANDIA AGUIAR RAMOS ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº262/2024 OBRA NUP 22001.066215/2024-00

CONTRATO N.º: 01752023 Fortaleza, 22 de Agosto de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/04/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05242023SEDUC02, contrato n.°01752023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.066215/2024-00, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a empresa aguarda publicação do replanilhamento “. A fiscalização em doc. de fl. 19. “ Fiscalização está de acordo com a solicitação requerida “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 22. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/04/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº266/2024 OBRA

NUP 22001.042356/2024-29

CONTRATO N.º: 01752023 Fortaleza, 22 de Agosto de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 10/11/2023 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05242023SEDUC04, contrato n.°01752023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.042356/2024-29, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.”Solicito a paralisação da obra, considerando incompatibilidade com o projeto apresentado e o local da obra “. A fiscalização em doc. de fl. 14.” A fiscalização é a favor da paralisação deste objeto em questão “.O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 17.” DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 10/11/2023 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA: 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº067/2023

NUP 22001.113002/2024-76 IG: 1340393; SACC: 1280640

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a), IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF nº 969.405.733 -72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 067/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Termo de Compromisso, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de outubro de 2024 até 24 de abril de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 de Setembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA Secretária da Educação Prefeito(a) Municipal de Guaiúba TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 22001.034013/2023-18

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.034013/2023-18, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE , no valor de R$ 6.026,39 (seis mil, vinte e seis reais e trinta e nove centavos), no período de outubro de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 22001.030253/2024-16

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.030253/2024-16, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ , no valor de R$ 49.210,61 (quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), no período de janeiro a dezembro e 13º integral de 2022, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO