DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda., CNPJ nº 83.720.060/0001-06, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por irregularidades praticadas no âmbito do Contrato nº 544/2010, cujo objeto é a execução de forma indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, dos serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-163/PA, no âmbito do processo NUP: 50600.049210/2012-57. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções LTDA, CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001620/23-50, no âmbito do processo NUP 00784.000145/2024-16 (REF. 00411.798785/2023-17). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Lucas Loham Pizano, CPF nº 117..-60, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001626/23-36, no âmbito do processo NUP 00784.000041/2024-10 (REF. 00411.798929/2023-27). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília/DF, no Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, informa aos interessados a prorrogação da Consulta Pública dos Manuais de Custos de Estudos e Projeto de Obras e de Custos de Estudos e Projetos Ambientais, divulgada no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 23 de julho de 2024. A prorrogação da consulta dar-se-á pelo prazo de 60 dias a contar da data de publicação desse Aviso, no endereço eletrônico: http://www.dnit.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via correio eletrônico para [email protected]. As orientações gerais sobre esta Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT. Em 19 de setembro de 2024 CAIO SARAVY CARDOSO Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 29/2024-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.001261/2024-31, referente à Concorrência n.º 0029/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO ALAGOAS BR-101-AL, formado pelas empresas F.P. CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 41.160.680/0001-98; SVC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.543.722/0001-55; L PEREIRA & CIA LTDA - CNPJ: 12.316.402/0001-89; ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - CNPJ: 41.157.967/0001-69; e AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.318.115/0001-17, com o valor de R$ 97.670.920,83 (noventa e sete milhões, seiscentos e setenta mil novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90214/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito. Empresa vencedora: ALLONDA AMBIENTAL LTDA, valor de R$ 84.259.236,71 (oitenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Cópia do Ata poderá ser obtida junto aos sitios: www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 19/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 563/2023. Nº Processo: 50620.000182/2023-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 312/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: CONSÓRCIO REMANESCENTE DO LOTE 07 FP-LP-ENGEMAT. Líder do Consórcio: F. P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: 20 00563/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sem reflexo financeiro .RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de Prazo sem reflexo financeiro. Devido ao aditamento de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de vigência, com término previsto inicialmente para 31/10/2024, passa a se vencer, em 31/10/2025; e, o prazo de execução dos serviços, com término previsto inicialmente para 01/10/2024, passa a se vencer, em 01/10/2025. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei n° 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000182/2023-94. VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 31/10/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI): R$ 23.615.695,76. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 554/2020. Nº Processo: 50605.003516/2019-93. Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00554/2020. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 28.967.700,35 para r$ 35.907.722,91, em função do acréscimo de R$ 6.940.022,56. Deverá ser implantado item de estorno no valor de r$ 158.934,95, visando a manutenção das condições iniciais da contratação em virtude do desconto da planilha acumulado medido + pato-etapa.. Vigência: 18/09/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.907.722,91. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 50605.001573/2018-57. Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato 05 00221/2019, por mais 180. O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional, será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 22/09/2024, passando a vencer em 20/03/2025. Vigência: 22/09/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.934.208,90. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90284/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605003945202347. , publicada no D.O.U de 08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/BA, segmentos km 189,0 - km 353,2, km 0,0 - km 0,4 e km 0,0 - km 1,0, sob jurisdição da Unidade Local de Euclides da Cunha/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Novo Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus Stiep - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 19/09/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.002744/2023-43. Pregão Nº 545/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início da obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Fim das obras de pavimentação - Entr. MT-322(B)/433 (Alô Brasil), Segmento: km 201,20 ao km 330,60, Extensão: 129,40 km, SNV: 158BMT0205 - 158BMT0215 (Versão 202301B). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2026. Valor Total: R$ 35.000.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 621/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001668/2024-30. Pregão Nº 90232/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-170(B) (P/Mundo Novo) - Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho Urbano de Sapezal), Segmento: km 989,50 ao km 1.126,10, Extensão: 136,60 km, Código SNV: 364BMT0982 - 364BMT0990 (Versão 202401A). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2026. Valor Total: R$ 61.999.999,99. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).