DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092000150 150 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I CONSTITUINTES INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)" DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. . .N U T R I E N T ES . .Fibras alimentares .CAS . .Baobá em pó (Adansonia digitata) .- . .Aminoácidos . .L-teanina .CAS . .L-teanina de folhas de Camellia sinensis .- . .SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS . .Glutationa .CAS . .Glutationa obtida a partir de fermentação por E. coli W .- . .Luteína .CAS . .Extrato da flor de Tagetes erecta .- . .Zeaxantina .CAS . .Extrato da flor de Tagetes erecta .- . .P R O B I ÓT I CO S .CAS . .Associação de Bifidobacterium longum subsp. longum BB536, Bifidobacterium longum subsp. infantis M-63 e Bifidobacterium breve M-16V .- . .Bacillus clausii UBBC-07 .- ANEXO II CONSTITUINTE INCLUÍDO NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)" DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. . .P R O B I ÓT I CO S .CAS . .Bacillus clausii UBBC-07 .- ANEXO III LIMITES MÍNIMOS INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE" DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. 1_MS_20_001 ANEXO IV LIMITES MÁXIMOS INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DOS LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE" DO ANEXO IV DA INSTR U Ç ÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. . Nutrientes Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .EPA e DHA .mg .NA .NA .NA .200 .250 .2.000 .2.000 .2.000 . .Teanina .mg .NA .NA .NA .NA .NA .250 .NA .NA . Substâncias bioativas Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Glutationa .mg .NA .NA .NA .NA .NA .500 .NA .NA . Probióticos Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Associação de Bifidobacterium longum subsp. longum BB536, Bifidobacterium longum subsp. infantis M-63 e Bifidobacterium breve M-16V .U FC .NA .NA .NA .NE .NE .NA .NA .NA . .Bacillus clausii UBBC-07 .U FC .NA .NE .NE .NE .NE .NE .NA .NA ANEXO V ALEGAÇÕES INCLUÍDAS OU ALTERADAS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE ROTULAGEM" DO ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. . .Constituintes .Alegações autorizadas .Requisitos específicos de composição e rotulagem . EPA e DHA .Fonte de ômega 3. .A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade de EPA e DHA atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. . Os ácidos graxos ômega 3 EPA e DHA auxiliam na redução dos triglicerídeos. A alegação é restrita aos suplementos alimentares que forneçam no mínimo 1.500 mg de EPA e DHA somados na recomendação diária de consumo. . Não é permitida a alegação caso o suplemento alimentar possua associação de ingredientes fontes de fitoesterois com ingredientes fontes de ácidos graxos ômega 3. . . . .Não é permitida a alegação caso o suplemento alimentar possua indicação para indivíduos de 4 a 8 anos ou de 9 a 18 anos.