DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº3810/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.026783/2024-76, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº09/2024 – PMCE , de 06 de setembro de 2024.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital nº01/2016 – PMCE, de 11/07/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº130, de 12/07/2016, tendo sido homologado o resultado final da 1ª Turma pelo Edital nº32/2017 – PMCE, de 25/09/2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº184, de 29/09/2017; considerando o Edital nº03/2022 – PMCE, de 07/01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado Nº024, de 01/02/2022, tratado da 3ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2016 – 1ª TURMA e considerando a decisão judicial nº0628006- 33.2017.8.06.0000, constante no Processo NUP 13001.006380/2023-22, a favor do candidato Nickolas Túlio Pantaleão Maciel, inscrição N.º 3770097281, tornam público a ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL e a 4ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 1ª TURMA, EM CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL.

1.1. Fica alterado o Edital Nº30/2017 – PMCE, de 20/09/2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº182, de 27/09/2017, com a mudança do resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social do candidato abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos do Processo N.º 0628006-33.2017.8.06.0000 (Processo NUP 13001.006380/2023-22), passando o beneficiado a constar como INDICADO, conforme segue:

1. DA 4ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 1ª TURMA, EM CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL

2.1. Resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 4ª RECLASSIFICAÇÃO, da 1ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso, classificação por sexo, classificação geral e situação: