DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024

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(1) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento a determinação judicial nº015209254.2019.8.06.0001.

(2) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento a determinação judicial nº017692085.2017.8.06.0001. (3) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento a determinação judicial nº062800633.2017.8.06.0000.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº40/2024 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO EM CONDIÇÃO SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA , em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3016174-85.2023.8.06.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, referente ao concurso público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº001/2022 – SSPDS/ AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. Do resultado definitivo da Prova Objetiva:

CARGO INSCRICAO NOME CLASSIFICAÇÃO TOTAL STATUS TIPO DE VAGA 2º TENENTE QOPM 1082721 WESLLEY BARBOSA DA SILVA (sub judice) - 68 Reprovado Ampla Concorrência

Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.009340/2024-30 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) ANDREZZA CANDIDO CAVALCANTI , matrícula 30005031, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 23.04.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº788/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROBSON DUARTE DE SOUZA** , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Senador Pompeu, matrícula nº 300.040-4-3, que viajou para Acopiara, no dia 12/08/2024, com a finalidade de conduzir preso para a Cadeia Pública de Acopiara; conforme processo nº 10051.022288/2024-15, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº946/2024 - DGP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Termo de Reconhecimento de Dívida nº100/2023 , publicado no Diário Oficial de 01/12/2023 à página 114. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de junho de 2023.

Otavio Duarte Vieira Coutinho

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.