DOMCE 23/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552

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RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, Em 23 de Setembro de 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:2EAE9ACD

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.03.08.001

EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.03.08.001. PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA: A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2022.03.08.001 oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA PINDOBA A COMUNIDADE DE CANTINHO E DO TRECHO QUE LIGA SERRA VERDE E SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 110/2021, PROCESSO Nº 0875929/2021. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10/09/2024 A 31/12/2024. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE, ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO E PELA CONTRATADA, A SRA. AMANDA WITORIA BEZERRA LOPES. ARATUBA-CE, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:3DCF55ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 2024.09.04.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA NAS LOCALIDADES DE CACHOEIRA DE FORA E NOVO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CONDADU NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2024, A PARTIR: 08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2024 AS 08:00 HRS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2024, DAS 08:10 ÁS 08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 09/10/2024 ÁS 09:00 HORAS, LOCAL: www.bll.org.br

Arneiroz/CE, 20 de Setembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:EE056DB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N.º 12.09.001/2024 12 de setembro de 2024.

O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º- Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva, Motorista, portador do CPF: 109.152.534-02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 13 e 14 de setembro de 2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de pegar paciente após realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de referência do Estado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 12 de setembro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:E45C179E

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA

PORTARIA N°. 16.09.01/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ESPECIFICADAS EM CONTRATO LICITATÓRIO, À EMPRESA FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.

TIAGO SILVA DE MORAIS, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE BARBALHA – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o atraso na entrega de produtos requisitados, através das ordens de compra nº. 2024.7.3-5, DE 03/07/2024, por parte da empresa FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, em face do contrato administrativo firmado por ocasião do Pregão nº. 2023.06.26.1-SRP.

CONSIDERANDO, que apesar da empresa ter fornecido alguns produtos das ordens de compra em alusão, deixou de atendê-las, ocasionado, assim, prejuízo ao Erário, uma vez que novo certame deve ser aberto para a aquisição dos itens restantes;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 87, incisos I da Lei Federal nº. 8.666/93 e item 10.2.1 do contrato administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 07.03.01/2024, com a empresa FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.147.256/0001-32, por não atender observar os prazos e condições pactuadas no instrumento contratual, causando prejuízos à programação e planejamento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e preservar o interesse público;

Art. 2º. APLICAR a penalidade de multa disposta na cláusula décima, item 10.2.1 do contrato firmado por ocasião do Pregão 2023.06.26.1-SRP, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da ordem de compra nº.2024.7.3-5, de 03/07/2024.

Art. 3º. Os efeitos das sanções aqui aplicadas estendem-se à pessoa física de FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, portador do CPF nº. 050.521.433-46, empresário individual da empresa acima citada, senhor João Maciel Belém.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE