DOMCE 23/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552

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Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:EA2F9834

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Termo Original: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024 – Objeto: VISANDO À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSULTORIA IMPULSO PREVINE”, SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS – Entidade Governamental: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – do outro lado: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IMPULSOGOV, CNPJ 37.096.367/0001-60 – Data da Assinatura do Termo de Cooperação Técnica: 02/09/2024 – Vigência: 2 (dois) anos – Fundamentação Legal: art. 38, Lei 13.019/14 – Signatários: Elimara de Macedo Lima(ENTIDADE GOVERNAMENTAL); João Moraes Abreu (IMPULSOGOV). Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:610CDCCA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de ERERÉ torna público o Extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2024.02.05.001-SESA, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº TP- 001/2023 - SESA, com base no conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadata.ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02 10.301.1013.1.007-0000 – UNIDADAS BÁSICAS DE SAÚDE: INVESTIMENTOS; ELEMENTO DE DESPESA; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. exercício de 2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S DAS LOCALIDADES: SEDE; DISTRITO DE TOMÉ VIEIRA; VILA VARJOTA; VILA SÃO JOÃO E SÍTIO MILAGRES, DE RESPOSSNABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.CONTRATADO(A): MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS - REPRESENTANTE LEGAL - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.VALOR GLOBAL: R$ 17.754,51 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:C0160A4C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DIVERSAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2024.01.02.01-SEINFRA, 2024.01.02.02-GAB, 2024.01.02.03-SESA, 2024.01.02.04-SEDESE, 2024.01.02.05-SEMED.ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº PE - 012/2023- DIVERSAS.CONTRATANTES: CHEFIA DE GABINETE; SECRETARIA DA SAÚDE; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.CONTRATADA: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, CNPJ SOB O Nº. 31.007.394/0001-33.OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.DO ITEM E DOS VALORES REAJUSTADOS:ITEM 01 – GASOLINA COMUM, TIPO A – as informações anexas a este termo, o percentual de reajuste foi da monta de 8,53%, em cima do valor do contrato que fora de R$ 5,39 (CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), perfazendo o valor reajustado de R$ 6,49 (SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de Setembro de 2024.DADOS DAS CONTRATANTES: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES (CHEFIA DE GABINETE) CPF Nº 021.402.583-71; JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO (SECRETARIA DA SAÚDE) CPF N° 010.596.193- 00; JESSÉ DANTAS DE LIMA (SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° 808.096.263-49; CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO), CPF N° 062.899.303-03, MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO), CPF Nº 875.811.243-04.DADOS DO CONTRATADO: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, estabelecida à AV. ARISTIDES AUGUSTO FREIRE, 234, CENTRO - CEP: 63.470-000, ERERÉ-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.007.394/0001- 33, neste ato representada pelo Sr. José Jailton Oliveira Batista, portador do CPF Nº 260.794.703-06. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:BEEFB362

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1.612 DE 10 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOPRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.612 DE 10 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOPRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Inciso II, Inciso III do Art. 157 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu na qualidade de Prefeito sanciono a seguinte Lei: