DOMCE 23/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 26 de Agosto de 2024.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 20 dias do mês de Setembro de 2024.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:975B1466
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 024/2024
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2024
Investigado(a): Weyber Queiroz Lima Portaria: 20.05.001/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2024, instaurado pela Portaria nº 20.05.001/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 21.08.003/2024 e adoto seus fundamentos para, determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento administrativo disciplinar, uma vez que, segundo o Relatório da Comissão Processante, referendado pelo Parecer da Procuradoria Geral do Município, não restou evidenciada a má-fé do processado, além da ausência de dano ao erário público.
Após a opção e o cumprimento das formalidades necessárias, o processo será reavaliado para decidir sobre as possíveis sanções administrativas a serem aplicadas em conformidade com a gravidade da infração ou o seu arquivamento.
Quixadá, 21 de agosto de 2024.
JULIANA CARNEIRO DA ROCHA NICOLAU Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2459C1E2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, na conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, inciso I, torna publico o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0083/2024 a seguir:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOÃO DE ARAÚJO COSTA - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
VENCEDOR(A): INNOVE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 55.193.959/0001-82, com endereço na Rua Antonio Lopes de Sousa Andrade, n.º 1042, Pitombeira - Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000..
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0083/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0083/2024.
OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA DE VÔLEI/BEACH TENNIS NA BARRAGEM DE QUIXERÉ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.2705.1.068 – Const. Ampliar Ginásio, Estádio, Quadra, Coberta, areninhas, campinho, skatepark, eq. Es equipamentos esportivos construídas e /ou recuperadas
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE: 1500000000
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 30.781,40 (trinta mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.
Quixeré-Ce, 18 de setembro de 2024.
JOÃO DE ARAÚJO COSTA Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude Município de Quixeré
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:8BA3808D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tornam público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1909.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0083/2024, a saber:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA DE VÔLEI/BEACH TENNIS NA BARRAGEM DE QUIXERÉ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.2705.1.068 – Const. Ampliar Ginásio, Estádio, Quadra, Coberta, areninhas, campinho, skatepark, eq. Es equipamentos esportivos construídas e /ou recuperadas
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE: 1500000000
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 30.781,40 (trinta mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).