DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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C Fiscalização Quantidade de imóveis fiscalizados CG F I S / D EC I P Alcançar 6.862 pontos ¸Contagem de imóveis fiscalizados ¸Medida: Imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de apuração: Grupo I (Mandatório) Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações Formulário de Registro de Fiscalização - https://docs.google.com/forms/d/1ci9O55PRkgZ4Go4ADsJMaT p 5 n R I Q K 9 p 8 W 0 e KW 9 2 J f L 0 / v i e w f o r m ? e d i t _ r e q u e s t e d = t r u e SPUnet quando implantado Apuração CGFIS . M1 - Demandas Judiciais: 3 pontos M2 - Demandas emergenciais em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais: 3 pontos M3 - Demandas emergenciais: 3 pontos . M4 - Órgãos de Controle: 3 pontos M5 - Requisições e recomendações do Ministério Público: 2 pontos Grupo II (Rotina) . R1 - Áreas/imóveis com risco estrutural, geológico, climático: 3 pontos R2 - Gestão de imóveis desocupados: 2 pontos R3 - Denúncias: 2 pontos . R4 - Contratos de Cessão Onerosa, Doação e CDRU: 1 pontos R5 - Rotina: 1 ponto R6 - Retornos: 1 ponto . Grupo III (Especial) . E1 - Habitação e regularização fundiária em áreas urbanas e Acordos de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária urbana: 3 pontos . E2 - Estruturas Náuticas e projetos de infraestruturas e equipamentos públicos: 2 pontos E3 - Apoio para destinação em comunidades tradicionais e TAUS 2 pontos: . E4 - Fiscalização e capacitação TAGP: 2 pontos E5 - Racionaliza e acessibilidade em prédios públicos: 2 pontos . Fiscalização realizada com uso de geotecnologia a pontuação da ação receberá o incremento de +50%, ou seja, sua pontuação será multiplicada por 1,5. . . . . . . .¸Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II. . . .D .Destinação .Número de destinações de áreas ou imóveis da União contabilizados no Relatório Mensal da SPU .D E D ES .367 Destinações .Contagem de extratos de contratos/termos de destinação de imóveis da União contabilizados do Relatório Mensal da SPU. .Relatório Mensal SPU ANEXO II METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2024 A - Avaliação de Imóveis B - Arrecadação Patrimonial C - Fiscalização D - Destinação . METAS . T OT A L . .UF .Código do Indicador .JA N .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AG O .SET .OUT . .N OV .D EZ . . S P U / AC . . .AC .A .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .3,00 .2,00 .1,00 .1,00 .1,00 .15,00 . .AC .B .6.150,37 .6.150,37 .6.150,37 .6.150,37 .10.250,61 .84.055,03 .14.350,86 .14.350,86 .14.350,86 .14.350,86 .14.350,86 .14.350,86 .205.012,28 . .AC .C .0 .2 .24 .21 .6 .12 .2 .13 .12 .0 .0 .0 .92 . .AC .D .0 .1 .0 .0 .0 .3 .0 .0 .0 .0 .2 .2 .8 . . SPU/AL . . .AL .A .1,00 .1,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .4,00 .3,00 .3,00 .1,00 .31,00 . .AL .B .405.578,66 .405.578,66 .405.578,66 .405.578,66 .675.964,44 .5.542.908,42 .946.350,22 .946.350,22 .946.350,22 .946.350,22 .946.350,22 .946.350,22 .13.519.288,82 . .AL .C .5 .8 .28 .38 .26 .20 .19 .38 .31 .21 .19 .5 .258 . .AL .D .1 .2 .0 .1 .0 .2 .0 .0 .0 .0 .3 .0 .9 . . SPU/AM . . .AM .A .3,00 .3,00 .4,00 .4,00 .4,00 .5,00 .5,00 .5,00 .4,00 .3,00 .3,00 .3,00 .46,00 . .AM .B .102.746,77 .102.746,77 .102.746,77 .102.746,77 .171.244,61 .1.404.205,83 .239.742,46 .239.742,46 .239.742,46 .239.742,46 .239.742,46 .239.742,46 .3.424.892,28 . .AM .C .16 .20 .25 .16 .13 .7 .13 .10 .14 .15 .10 .10 .169 . .AM .D .0 .1 .1 .0 .0 .4 .0 .0 .0 .0 .4 .4 .14 . . SPU/AP . . .AP .A .1,00 .1,00 .2,00 .2,00 .2,00 .3,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .1,00 .1,00 .21,00 . .AP .B .3.778,30 .3.778,30 .3.778,30 .3.778,30 .6.297,17 .51.636,82 .8.816,04 .8.816,04 .8.816,04 .8.816,04 .8.816,04 .8.816,04 .125.943,43 . .AP .C .4 .4 .10 .16 .9 .11 .14 .13 .16 .9 .4 .1 .111 . .AP .D .0 .0 .0 .0 .0 .3 .0 .0 .0 .0 .3 .0 .6 . . S P U / BA . . .BA .A .3,00 .6,00 .8,00 .9,00 .10,00 .10,00 .10,00 .9,00 .8,00 .8,00 .7,00 .7,00 .95,00 . .BA .B .844.222,81 .844.222,81 .844.222,81 .844.222,81 .1.407.038,02 .11.537.711,73 .1.969.853,22 .1.969.853,22 .1.969.853,22 .1.969.853,22 .1.969.853,22 .1.969.853,22 .28.140.760,31 . .BA .C .0 .32 .55 .54 .45 .35 .53 .44 .35 .40 .34 .28 .455 . .BA .D .1 .0 .1 .2 .0 .4 .0 .0 .0 .0 .3 .3 .14 . . SPU/CE . . .CE .A .1,00 .2,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .3,00 .2,00 .2,00 .31,00 . .CE .B .485.769,97 .485.769,97 .485.769,97 .485.769,97 .809.616,61 .6.638.856,21 .1.133.463,26 .1.133.463,26 .1.133.463,26 .1.133.463,26 .1.133.463,26 .1.133.463,26 .16.192.332,26 . .CE .C .14 .17 .16 .17 .15 .20 .14 .20 .12 .20 .14 .15 .194 . .CE .D .0 .1 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .0 .1 .1 .0 .5 . . .SPU/DF . . .DF .A .1,00 .2,00 .8,00 .8,00 .8,00 .12,00 .8,00 .7,00 .6,00 .4,00 .4,00 .2,00 .70,00 . .DF .B .435.345,77 .435.345,77 .435.345,77 .435.345,77 .725.576,28 .5.949.725,48 .1.015.806,79 .1.015.806,79 .1.015.806,79 .1.015.806,79 .1.015.806,79 .1.015.806,79 .14.511.525,58 . .DF .C .30 .50 .44 .41 .48 .46 .52 .35 .57 .41 .60 .40 .544 . .DF .D .0 .1 .2 .0 .0 .4 .0 .0 .0 .0 .3 .3 .13 . . S P U / ES . . .ES .A .6,00 .9,00 .11,00 .11,00 .12,00 .12,00 .12,00 .12,00 .11,00 .10,00 .8,00 .6,00 .120,00 . .ES .B .1.468.262,92 .1.468.262,92 .1.468.262,92 .1.468.262,92 .2.447.104,87 .20.066.259,96 .3.425.946,82 .3.425.946,82 .3.425.946,82 .3.425.946,82 .3.425.946,82 .3.425.946,82 .48.942.097,43 . .ES .C .8 .24 .35 .32 .32 .35 .42 .32 .45 .32 .42 .36 .395 . .ES .D .2 .0 .1 .2 .0 .4 .0 .0 .0 .0 .3 .2 .14 . . SPU/GO . . .GO .A .2,00 .3,00 .7,00 .7,00 .7,00 .10,00 .7,00 .6,00 .6,00 .4,00 .4,00 .4,00 .67,00 . .GO .B .11.952,22 .11.952,22 .11.952,22 .11.952,22 .19.920,36 .163.346,94 .27.888,50 .27.888,50 .27.888,50 .27.888,50 .27.888,50 .27.888,50 .398.407,18 . .GO .C .0 .14 .3 .12 .3 .10 .20 .197 .1 .1 .1 .0 .262 . .GO .D .0 .0 .5 .1 .0 .2 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .9 . . SPU/MA . . .MA .A .1,00 .2,00 .6,00 .8,00 .8,00 .9,00 .9,00 .8,00 .6,00 .4,00 .4,00 .3,00 .68,00 . .MA .B .244.894,56 .244.894,56 .244.894,56 .244.894,56 .408.157,61 .3.346.892,37 .571.420,65 .571.420,65 .571.420,65 .571.420,65 .571.420,65 .571.420,65 .8.163.152,12 . .MA .C .18 .13 .34 .33 .39 .26 .34 .29 .33 .39 .44 .33 .375 . .MA .D .1 .0 .0 .1 .0 .3 .0 .0 .0 .0 .2 .1 .8 . . SPU/MG . . .MG .A .4,00 .11,00 .12,00 .14,00 .16,00 .16,00 .15,00 .13,00 .13,00 .13,00 .12,00 .11,00 .150,00 . .MG .B .49.066,00 .49.066,00 .49.066,00 .49.066,00 .81.776,67 .670.568,72 .114.487,34 .114.487,34 .114.487,34 .114.487,34 .114.487,34 .114.487,34 .1.635.533,43 . .MG .C .0 .0 .1 .43 .34 .37 .41 .23 .24 .25 .0 .0 .228 . .MG .D .3 .1 .15 .1 .0 .11 .0 .0 .0 .0 .7 .7 .45 . . SPU/MS . . .MS .A .6,00 .8,00 .15,00 .16,00 .17,00 .24,00 .16,00 .16,00 .16,00 .9,00 .9,00 .8,00 .160,00