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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/09/2024 · pág. 6

DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024

66

ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

SÍMBOLO
ADAGRI-I
OCUPADOS
1
VAGOS
0
ADAGRI-II 3 0
ADAGRI-III 10 0
ADAGRI-IV 6 0
CCR I 6 1
CCR II 0 1
DAS-1 4,402 244
DAS-2 855 85
DAS-3 177 33
DAS-4 48 4
DAS-5 8 4
DAS-6 66 52
DAS-8 229 52
DNS-1 183 6
DNS-2 618 56
DNS-3 1,913 121
EMATERCE I 1 0
EMATERCE II 4 0
EMATERCE III 12 0
EMATERCE IV 26 4
EMATERCE V 4 5
EMATERCE VI 46 21
ETICE-I 1 0
ETICE-II 7 0
ETICE-III 7 4
ETICE-IV 1 1
FCDA 14 0
FCPJ 10 0
FCPREV-I 2 0
FCPREV-II 3 1
FCPREV-III 1 5
FCR 13 0
GAS-1 28 4
GAS-2 20 8
IDACE-I 1 0
IDACE-II 3 0
IDACE-III 7 0
IDACE-IV 7 0
IDACE-V 4 0
IPECE I 1 0
IPECE II 3 0
IPECE III 9 0
IPECE IV 1 1
IPEM-I 1 0
IPEM-II 1 0
IPEM-III 5 0
IPEM-IV 9 1
IPEM-V 9 5
PREV-I 1 1
PREV-II 12 1
PREV-III 13 0
PREV-IV 12 0
SS-1 49 0
SS-2 90 8
SS-4
TOTAL
1
8.964
0
729

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 135/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.023177 / 2024-74 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar, Tratamento medicamentoso quimioterápico , nos exatos termos da prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 3014923-95.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA. VALOR GLOBAL: R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10. 302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA – CNPJ: 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.023177/2024-74/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 135/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023177/2024-74/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 135/2024/ISSEC.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 136/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.022903 / 2024-31 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de dieta enteral, bem como os insumos para a sua administração, na forma prescrita no laudo nutricional JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 3015276-38.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. RÔMULO BEZERRA CARIOCA. VALOR GLOBAL: R$ 22.726,80 ( vinte e dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.50