DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024 117
PORTARIA Nº1914/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate à Corrupção, que viajaram para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de analisar procedimentos inquisitoriais a cargo do Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 07013711/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1914/2023-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2023
| CARGO/ | Í | Í | DI | ÁRIAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | NVEL | PERODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) |
| Ana Paula Nunes de Macedo Sales | Escrivão | V | 07 a 09/08/2023 | Fortaleza para Juazeiro do Norte |
2,5 | 61,33 | 20% | 183,98 |
| Adriano Maia Araújo Feijó | Inspetor | V | 07 a 09/08/2023 | Fortaleza para Juazeiro do Norte |
2,5 | 61,33 | 20% | 183,98 |
| Alexandre Galdino Viana | Inspetor | V | 07 a 09/08/2023 | Fortaleza para Juazeiro do Norte |
2,5 | 61,33 | 20% | 183,98 |
| Antônio Gilberto Pinheiro | Inspetor | V | 07 a 09/08/2023 | Fortaleza para Juazeiro do Norte |
2,5 | 61,33 | 20% | 183,98 |
| José Maurício de Melo Júnior | Inspetor | V | 07 a 09/08/2023 | Fortaleza para Juazeiro do Norte |
2,5 | 61,33 | 20% | 183,98 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 919,90 |
PORTARIA Nº2540/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO GISLEIAN GRACIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Parambu, matrícula nº , que viajou para Crateús, no dia 20/09/2023, com a finalidade de conduzir preso para audiência de custódia de acordo com a guia de recolhimento 521-63/2023; conforme processo nº 07960664/2023, meia-diária no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
PORTARIA Nº60/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 491-1/2024; conforme processo nº 00101544/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 29/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2024-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D | IÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Daniella Keila Souza de Zevedo |
Inspetor | V | 11/01/2024 | Limoeiro do Norte para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| José Erivan Júnior | Inspetor | V | 11/01/2024 | Limoeiro do Nortepara Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº79/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, a viajar** para Limoeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-238/2024 e 939-241/2024; conforme processo nº 00158988/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2024-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DI VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antonino Ascino da Silva | Inspetor | V | 16/01/2024 | Limoeiro do Norte para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| José Erivan Júnior | Inspetor | V | 16/01/2024 | Limoeiro do NorteparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 67,46 |
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº88/2024-GAB/PCCE Aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA. VIPROC/SPU: Nº 05171301/2023 O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, conforme o art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 008/2023-DEPAF (VIPROC nº 05171301/2023). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA , prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, à empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA ., CNPJ nº 11.325.578/0001-34, por descumprimento ao Contrato nº 037/2022-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA